Brasil

31/05/2022

Ministério Público Federal pede que PRF não participe de operações fora de suas atribuições

O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ação civil pública, com pedido de liminar (urgente), contra a União para que não edite quaisquer atos administrativos que autorizem a Polícia Rodoviária […]
28/05/2022

Instituições federais de ensino podem cobrar passaporte de vacinação, diz procurador-geral da República

  O procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu a autonomia das instituições federais de ensino para exigir da população a apresentação do comprovante de vacinação contra […]