MPSC quer justificativa sobre local da Estação de Tratamento de Esgoto do Vila Nova

No último dia 16 de maio, a Companhia Águas de Joinville (CAJ), solicitou ao Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), a dilatatação do prazo de 10 dias para a demostração detalhada a respeito da suposta inviabilidade financeira e outras desvantagens para a adoção da alternativa de esclher outro local para a instalação da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) do Bairro Vila Nova, sugerida pelo Conselho das Associações da Vila Nova (CAVIN).

No dia 17, a 14ª Promotoria de Justiça, através do promotor Cássio Antonio Ribas Gomes, concedeu mais 30 dias para que a CAJ apresente as justificativas. A denúncia que evoluiu para um inquérito civil, foi movida pela Associação de Moradores Alto da Rua XV de Novembro, solicitando a revogação da licença ambiental para a obra.

Porém, enquanto tramita o inquérito, o andamento para a construção da Estação de Tratamento de Esgoto, alheia a vontade dos moradores, segue o cronograma.

Entenda o caso

Moradores do bairro Vila Nova, localizado na Zona Oeste de Joinville, estão preocupados com a confirmação da indigesta obra da Companhia Águas de Joinville (CAJ), A população já manifestou sua contrariedade com o local escolhido para a implantação da ETE.

A área onde será edificada a Estação, tem causado aflição aos moradores. A nova ETE será construída junto à Rodovia do Arroz, no inicio do binário e receberá todo o esgoto do Vila Nova e também do bairro Morro do Meio.

A possível contaminação do solo, lençóis freáticos, proliferação de doenças causadas por bactérias, insetos e roedores, retorno do esgoto através de pias, vasos sanitários e ralos das residências e a exalação do mau-cheiro emanado da estação, que poderá atingir boa parte do bairro, são algumas das inquietações dos moradores. Além disso, há também o aspecto econômico negativo, como a desvalorização imobiliária que a estação poderá trazer aos imóveis.

Manifestação ocorrida contra o local escolhido pela Companhia Águas de Joinville para a construção da Estação de Tratamento de Esgoto no bairro Vila Nova

Companhia diz que não haverá produção de gases

Segundo a CAJ, para esta estação de tratamento de esgoto, assim como para as demais em fase de projeto e obra, foi adotada uma tecnologia de tratamento que não gera odores. Ainda que não sejam produzidos gases fétidos no processo de tratamento, em pontos de maior probabilidade de ocorrência de cheiro, como na unidade de entrada dos dejetos, é previsto um sistema de coleta e tratamento destes gases, evitando que estes cheguem até a comunidade. Além disso, foi projetada uma cortina verde ao redor da estação para dissipar qualquer emissão de gás que possa ocorrer.

Estudo diz que Estação poderá gerar mau cheiro

Porém, o Estudo de impacto de Vizinhança (EIV), contratado pela própria CAJ, contém informação contraditória. “Em relação a implantação da Estação de Tratamento de Efluentes do bairro Vila Nova, teremos dois “pontos de vista”, o primeiro, onde os imóveis limítrofes ao empreendimento terão algum tipo de desvalorização pelas características do mesmo, que poderá gerar algum tipo de odor e pelo aspecto visual.”, descreve o estudo em sua página 103.

Local impróprio

Em algumas reuniões com os moradores do bairro, a CAJ chegou a apresentar algumas explicações sobre o projeto. No entanto, as mesmas não foram suficientes para sanar as dúvidas.Na época, a química Vanessa Cristina Gonçalves dos Santos, doutora em química analítica ambiental pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), explicou que as justificativas da CAJ foram insuficientes. “Durante a reunião apresentaram que o local foi escolhido devido já existir tubulações instaladas que confluem para o local, contudo, conforme apresentado por moradores, tal informação é incoerente por vários fatores levantados pelos presentes nas reuniões. Primeiro, devido à mesma já estar comprometida por obras posteriores, e os residenciais novos não estão contemplados nessa rede. Além disso, o projeto inicial é anterior a todos os novos residenciais (já habitados) localizados ao entorno do terreno.”, explicou Vanessa. A química também alertou para algumas recomendações que precisam ser observadas para a instalação de uma ETE, como por exemplo, o afastamento mínimo das lagoas de 1.000 a 1600 metros para os núcleos habitados, e de 400 a 500 metros para residências isoladas, com o fim de prevenir quaisquer inconvenientes que possam impedir adoção desse processo como tratamento para o local.

Mau-cheiro

Sobre o problema do mau-cheiro, um enorme problema que já é realidade em outros bairros de Joinville que abrigam essas estações, Vanessa observou que será uma mazela presente no bairro após o inicio das operações da ETE. Segundo ela, a CAJ alegou de maneira superficial que o mau-cheiro só ocorrerá na chegada do esgoto. “Essa explicação não é coerente, visto que o mau-cheiro ocorre pela presença de material orgânico em decomposição, presente em todo o processo. No caso da proposta da CAJ, os tanques serão abertos e o processo será aeróbico, utilizando bactérias que precisam de oxigênio que será borbulhado do fundo dos tanques. Esse processo irá sim liberar compostos responsáveis pelo mau-cheiro, além de micro-organismos como coliformes fecais.”, contestou a química Vanessa.