Brasil

08/05/2026

STF esclarece alcance e proíbe novos mecanismos para pagamento de penduricalhos

Os ministros Cristiano Zanin, Gilmar Mendes, Flavio Dino e Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), esclareceram, nesta sexta-feira (8), outras proibições relacionadas à tese de repercussão geral em que o Plenário […]