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A juíza Janaina Cassol Machado, da 1ª Vara da Justiça Federal em Florianópolis, proferiu nesta segunda-feira (20), decisão que recebe formalmente denúncia do Ministério Público Federal (MPF), contra cinco acusados, por suposta existência de organização criminosa, que teria sido detectada durante as investigações da denominada Operação Chabu, deflagrada em 2019.
De acordo com a decisão, o MPF alegou que existiria, em tese, uma organização que teria se associado para violar sigilo funcional, em prejuízo da administração pública, prejudicando investigações que tinham o objetivo de desbaratar outras organizações criminosas.
Segundo o MPF, os acusados, alguns deles servidores públicos, teriam obtido indevidamente informações sigilosas reunidas por autoridades policiais e as teriam repassado a envolvidos ou grupos políticos com interesse nos fatos. Teriam sido cometidos, ainda, crimes de contrabando de produtos e equipamentos de inteligência e contrainteligência.
Em 21 de novembro de 2021, a juíza já havia recebido outra denúncia referente a mesma operação, por supostos crimes de violação de sigilo funcional, embaraço ou impedimento de investigação sobre organização criminosa e contrabando.
Confira aqui o despacho da denúncia com os detalhes das conversas dos acusados
Operação
A ação da Polícia Federal foi deflagrada na manhã de 18 de junho de 2019 e buscava combater o vazamento de informações sigilosas por parte de agentes públicos e políticos, com envolvimento de empresários.
À época, o prefeito de Florianópolis, Gean Loureiro (DEM), chegou a ser detido pelos agentes, mas foi solto no mesmo dia. Durante a tramitação do processo no TRF4, em 2020, o órgão rejeitou denúncia por organização criminosa contra o político.
Além de Loureiro, quando a Chabu foi deflagrada, foram denunciados o delegado da Polícia Civil André Luis Mendes da Silveira, o delegado da Polícia Federal Fernando Amaro de Moraes Caieron, o policial rodoviário federal Marcelo Roberto Paiva Winter, o empresário José Augusto Alves, o representante comercial Luciano da Cunha Teixeira, e o funcionário público estadual Luciano Veloso Lima.
