Bolsonaro corta abastecimento de água para 1,6 milhão de pessoas no Nordeste
23/11/2022
Tarifa de energia elétrica deve subir, em média, 5,6% em 2023
24/11/2022
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, indeferiu a petição inicial do PL exigindo a investigação e eventual anulação do resultado das urnas eletrônicas fabricadas antes de 2020 para o segundo turno das eleições presidenciais.
Além de alegar falha processual e falta de provas, Moraes fixou multa de cerca de R$ 22,9 milhões por litigância de má-fé e determinou a suspensão do fundo partidário dos partidos que integram a coligação Pelo Bem do Brasil, de Bolsonaro. PL, Republicanos e PP também integram a coligação.
Na petição inicial, o PL afirma haver uma falha no log do código de registro das urnas eletrônicas fabricadas antes de 2020 que impede a identificação individual delas, gerando incerteza sobre o resultado. Moraes afirma que além de existirem outros dois mecanismos da urna com a mesma função, a própria equipe de tecnologia de informação do TSE conseguiu fazer o reconhecimento individual.
Moraes também afirma não haver sentido no PL desejar a alteração apenas do resultado do segundo turno, onde o partido saiu derrotado, quando as mesmas urnas foram utilizadas nos dois turnos. A exclusão das urnas eletrônicas anteriores a 2020 também não serviria como critério eleitoral, uma vez que os modelos foram distribuídos por critérios logísticos e não de igualdade nas zonas eleitorais.
