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A primeira decisão da comissão processante da Câmara de Vereadores de Joinville, criada para analisar a possível quebra de decoro do vereador Mauricinho Soares (MDB), foi a de notificar o parlamentar, atualmente preso preso preventivamente.
A prisão, a segunda em um período de dez dias, se deu em virtude de investigações da Operação Profusão, da 3ª Delegacia de Polícia, Especializada no Combate à Corrupção, por suposta participação em suposto esquema de liberação de carteiras de habilitação suspensas.
A notificação serve para formalizar que o acusado está informado sobre a abertura do processo e para determinar que ele terá dez dias corridos de prazo para apresentar defesa prévia por escrito. Presidente da comissão processante, o vereador Cassiano Ucker (União Brasil) explicou que Mauricinho poderá “com sua assessoria, com seu advogado, promover a defesa prévia, argumentando o seu ponto de vista e os seus fatos, trazer a narrativa das provas e podendo aventar testemunhas na sua defesa”.
“Após isso”, acrescentou Ucker, “a comissão vai poder analisar essa defesa e proceder a um parecer no sentido de continuidade ou não da comissão processante”. O parecer mencionado por Ucker tem caráter preliminar e deve ser elaborado em cinco dias corridos após a apresentação da defesa, como observado pelo procurador da Casa Denilson Rocha de Oliveira.
