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A Baía da Babitonga, no litoral norte de Santa Catarina, é considerada o maior e mais importante ecossistema estuarino (transição entre um rio e o oceano) do estado. Com cerca de 160 km², concentra aproximadamente 80% dos manguezais catarinenses e abriga uma rica biodiversidade, incluindo espécies ameaçadas de extinção, como peixes, crustáceos, tartarugas, golfinhos e aves.
A região – situada entre as cidades de Joinville, Itapoá, Araquari, Balneário Barra do Sul, Garuva e a Ilha de São Francisco do Sul – também é palco de intensa atividade humana, que envolve pesca, maricultura (cultivo de organismos marinhos), turismo, mineração de areia e a presença de grandes terminais portuários.
E para preservar esse importante ecossistema, o Ministério Público Federal (MPF) tem atuado para fortalecer a gestão ambiental e garantir a participação social na Baía da Babitonga. O trabalho consolidou-se nos últimos anos como referência de integração entre conservação ambiental, ordenamento territorial e participação social.
No livro “Memórias do MPF Catarinense”, o procurador da República Tiago Gutierrez relembra que sua aproximação com a região ocorreu a partir de audiências públicas no início de sua atuação em Joinville.
Grupo Pró-Babitonga e projeto Babitonga Ativa
A necessidade de criar mecanismos de gestão eficaz para a baía levou o MPF a lançar um edital com recursos oriundos de indenização por danos ambientais, causados por um derramamento de óleo em 2008. Um dos projetos contemplados foi o Babitonga Ativa, desenvolvido pela Universidade da Região de Joinville (Univille), que promove estudos técnicos, oficinas comunitárias e uma ampla mobilização social.
Desse processo, nasceu o Grupo Pró-Babitonga (GPB), colegiado formado por cerca de 30 entidades, entre órgãos públicos, universidades, pescadores, maricultores, operadores portuários e representantes da mineração. O GPB tornou-se referência em governança participativa, oferecendo espaço permanente de diálogo e planejamento coletivo dentro da Babitonga, fazendo a ponte entre natureza, comunidade e conservação.
Para garantir sua sustentabilidade financeira, o MPF e a Univille firmaram acordo que destinou R$ 5 milhões de compensações ambientais a um fundo patrimonial. Apenas os rendimentos das aplicações podem ser utilizados, assegurando a continuidade do grupo a longo prazo.
Fiscalizações e acordos judiciais
O MPF também tem se destacado pela articulação de ações de campo. A Operação Uçá, organizada pela Câmara Técnica de Fiscalização Ambiental do GPB, reuniu 27 agentes de diferentes órgãos e sete embarcações em uma varredura conjunta na baía. Não foram registradas irregularidades. Em outra ação inédita, nove barcos e 34 agentes atuaram em uma força-tarefa integrada nas ilhas da Babitonga.
Na esfera judicial, o órgão alcançou resultados expressivos. Um dos marcos foi o acordo homologado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região para a regularização fundiária e a recuperação ambiental da comunidade da Vigorelli, em Joinville. O pacto previa a criação de cerca de 144 unidades imobiliárias para famílias que comprovassem residência anterior a novembro de 2016, além da implementação de projetos de saneamento e recuperação ambiental, conduzidos pelo município.
Todas as ações já foram concluídas, incluindo a construção de áreas de lazer e estação de tratamento de esgoto na localidade. A água da praia da Vigorelli, periodicamente submetida à análise do IMA, órgão ambiental estadual, tem se revelado em condições de balneabilidade.
Proteção a comunidades indígenas
Outro avanço se deu no campo dos direitos indígenas. Após quase dez anos de tramitação, uma ação civil pública do MPF garantiu a participação do povo Guarani no processo de licenciamento de um estaleiro em São Francisco do Sul. A ação questionava a licença prévia concedida sem a consulta formal à Funai.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu os argumentos do MPF e determinou a nulidade do processo desde a origem, reconhecendo o direito das comunidades à consulta prévia, livre e informada.
Além das ações judiciais e fiscalizatórias, o MPF também estimulou a produção científica, aplicada à gestão ambiental. Estudos financiados por recursos de ações civis públicas, junto à instituição de ensino Univille, analisaram a concentração de metais no Canal do Linguado, dando à comunidade a segurança de que os níveis estão dentro dos limites estabelecidos pelo Conama e desfazendo a percepção de contaminação generalizada.
Durante a assinatura do termo de parceria entre o MPF e a Univille, em 2018, o procurador da República Flávio Pavlov destacou a relevância dessa iniciativa. “A Univille vem produzindo conhecimento qualificado, em grande quantidade e com baixo custo, que tem subsidiado decisões importantes do Ministério Público Federal”. Sua fala destacou também a parceria entre o MPF e instituições de ensino, facilitando pesquisas e abrindo diálogo com a ciência e a educação.
Um território em disputa e preservação
A Baía da Babitonga, margeada por seis municípios, é ao mesmo tempo patrimônio natural e território de disputas. Entre impactos históricos, como o fechamento do Canal do Linguado e o derramamento de óleo de 2008 (que resultou em uma indenização de R$ 65 milhões a pescadores artesanais), e os desafios do crescimento econômico regional, a atuação do MPF busca transformar litígios (processos judiciais) em soluções duradouras de conservação ambiental, inclusão social e ordenamento territorial, unindo comunidade e natureza em harmonia.
Além disso, o MPF mantém permanente interlocução com órgãos federais, estaduais e municipais para buscar a medição dos efeitos conjuntos/sinérgicos dos novos licenciamentos de terminais portuários na Baía da Babitonga, a fim de garantir a sustentabilidade e a preservação ambiental do bioma.
