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Na sexta-feira (20), o vereador de Garopaba, Sérgio Luiz Gonçalves (PL), foi preso preventivamente por descumprir uma medida protetiva no âmbito da Lei Maria da Penha, informou a Polícia Civil. Conhecido pela a alcunha de Sérgio Jacaré, ele foi conduzido ao Presídio Regional de Imbituba.
O processo tramita em sigilo na Justiça Catarinense, e por essa razão, não foram divulgados detalhes sobre o motivo da medida protetiva nem informações do suposto descumprimento.
Além da prisão, a polícia tambem cumpriu uma busca domiciliar para acesso a dispositivos eletrônicos, conforme nota divulgada pela defesa do vereador.
Sérgio Gonçalves está no quarto mandato consecutivo na Câmara de Vereadores de Garopaba. Na eleição de 2024, foi reeleito com 925 votos.
Defesa
Em nota, a defesa técnica do vereador afirma que a prisão preventiva “possui natureza estritamente cautelar”, que “não se trata de condenação” e que “não implica reconhecimento de culpa”.
Segundo o texto, a decisão judicial teria se baseado na necessidade de “resguardar a ordem pública e assegurar o regular andamento das investigações”, em razão de suposto descumprimento de medidas protetivas anteriormente fixadas.
A defesa também sustenta que medidas como busca domiciliar e análise de dispositivos eletrônicos “integram o procedimento investigativo” e “não representam, por si, conclusão definitiva” sobre os fatos.
