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A Comissão de Urbanismo da Câmara de Vereadores de Joinville, discutiu nesta terça-feira (5), o excesso de burocracia para a emissão de alvarás de construção, especificamente os atrasos gerados pela necessidade de aprovação de projetos na Companhia Águas de Joinville (CAJ) para edificações acima de 750 m².
O Secretário de Meio Ambiente, Fábio Jovita, trouxe uma atualização importante: o documento aprovação de projeto hidrossanitário (Aproj) não é mais exigido pela Prefeitura para a emissão do alvará de construção, garantindo um ganho de cerca de 30 dias no processo.
A Prefeitura agora exige apenas a declaração de viabilidade técnica (DVT) da CAJ para determinar se a obra precisará de licenciamento ambiental (caso a rede pública de esgoto não suporte a demanda e seja necessária uma estação de tratamento).
Apesar da fala do secretário, profissionais do setor apontaram gargalos. A arquiteta Claudete Berté Cando relatou que, na prática, os analistas da Secretaria de Meio Ambiente (Sama) continuam exigindo o Aproj e, com isso, travando processos, pois as instruções normativas e os sistemas da prefeitura ainda não teriam sido atualizados.
Representantes do mercado ressaltaram que Joinville ainda é muito burocrática em comparação a outras cidades do Brasil e defenderam a simplificação dos processos.
Autodeclaração
Houve debate sobre a possibilidade de adotar aprovações por autodeclaração (onde o engenheiro assume a responsabilidade técnica, liberando o alvará mais rápido). Entidades como OAB e o Sinduscon apoiaram a ideia para obras de menor risco, argumentando que isso desafogaria o poder público.
O vereador William Tonezi (PL) e o presidente da CAJ, Sidney Marques de Oliveira Júnior, posicionaram-se contra o autodeclaratório para a Viabilidade Técnica (VT). Eles alertaram que isso poderia gerar grande insegurança jurídica e problemas graves no futuro, pois se o construtor declarar a viabilidade e depois faltar água ou a rede de esgoto não suportar, a população culpará a companhia de abastecimento, não o engenheiro.
A CAJ apresentou dados mostrando que o tempo médio atual de liberação da Viabilidade Técnica (VT) é de 22 dias, e reafirmou a importância técnica dessa análise para não colapsar o sistema da cidade.
