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O Grupo de Atuação Especializado em Educação (GAEDUC) do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) realizou, na terça-feira (26), uma reunião para alinhar o plano de trabalho que norteará a atuação do grupo nos próximos meses. A principal frente definida será a atualização, organização e transparência das filas de espera por vagas em creches nos municípios catarinenses.
O Coordenador do GAEDUC, Procurador de Justiça Marcelo Brito de Araújo, afirmou que a estratégia terá foco em 135 municípios considerados mais problemáticos em relação à demanda por educação infantil, escolhidos a partir dos dados extraídos do Retrato da Educação do MEC. A atuação será desenvolvida de forma conjunta entre o GAEDUC e as Promotorias de Justiça das comarcas envolvidas.
Durante a reunião com os 11 Coordenadores Regionais do Grupo, Marcelo Brito de Araújo destacou a importância da articulação com os Promotores de Justiça locais para compreender a realidade de cada município e estruturar ações efetivas para reduzir as filas nas creches. Segundo ele, o objetivo é realizar, até o fim de agosto, tratativas iniciais com os Municípios para que sejam implementadas ações de curto, médio e longo prazo visando a resolução do problema. “Precisamos entender qual é a realidade dos municípios e, a partir daí, estabelecer uma estratégia de trabalho”, afirmou.
Marcelo Brito de Araújo também ressaltou que, em muitos casos, a reorganização e a correta interpretação das listas de espera podem reduzir significativamente o número de crianças aguardando vagas.
Além da organização das filas, o grupo discutiu medidas voltadas à transparência das listas de espera, à busca ativa de crianças fora da creche e ao apoio aos municípios no planejamento da expansão da rede de educação infantil.
Ferramenta de apoio
A reunião também abordou o desenvolvimento de ferramentas de apoio à atuação ministerial, como um aplicativo de fiscalização escolar que permitirá registrar inspeções em escolas e creches por meio de checklists, fotos e observações, facilitando a elaboração de relatórios e o acompanhamento dos procedimentos.
GAEDUC passa por reestruturação
O Grupo de Atuação Especializado em Educação (GAEDUC) foi reestruturado no final do ano passado e tem por finalidade prestar apoio aos órgãos de execução do Ministério Público de Santa Catarina responsáveis pela tutela coletiva do direito à educação. Com a reestruturação, foram criadas 11 Coordenadorias Regionais espalhados pelo Estado.
A atuação concentra-se, especialmente, em ações voltadas à: identificação; investigação; prevenção; e repressão de violações de natureza cível praticadas no âmbito dos Sistemas Municipais ou Estadual de Ensino.
O GAEDUC atua atualmente em três eixos estratégicos: o primeiro é voltado à educação infantil, com foco no enfrentamento da falta de vagas em creches e na organização das filas de espera. O segundo eixo concentra-se na infraestrutura das escolas, buscando melhorias nas condições físicas das unidades de ensino e apoio à regularização de espaços escolares. Já o terceiro eixo trata da valorização do magistério.
