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03/06/2026
Após a aprovação do relatório da Comissão Processante montada para analisar denúncia formalizada contra o vereador Cleiton Profeta (PL) por quebra de decoro parlamentar, o presidente da Câmara de Vereadores de Joinville, vereador Diego Machado (PSD) definiu a próxima segunda-feira (8), para a realização da sessão de julgamento do caso. Será no horário habitual das sessões ordinárias, às 10 horas.
Nesta terça-feira (2), a Comissão Processante aprovou o parecer apresentado por Érico Vinicius pela cassação de Profeta. Na sessão que será realizada dia 8 o parecer será apresentado ao Plenário e, caso receba a concordância de 13 votos na sessão, o parlamentar estará cassado. O número corresponde a dois terços do total de parlamentares da Casa (19), que é o chamado quórum qualificado para processos desse tipo. Caso aconteça de o parecer pela cassação receber 12 votos favoráveis, Profeta seguirá no cargo.
O rito da sessão de julgamento segue o estabelecido no Decreto-Lei nº 201/1967. Conforme o texto desse documento, serão lidas as peças requeridas por qualquer dos vereadores e pelos denunciados. Depois, quem quiser se manifestar verbalmente pode falar por 15 minutos. Ao final, o denunciado, ou seu procurador, terá o prazo máximo de duas horas apresentar sua defesa. Após esse momento da defesa, serão realizadas votações nominais para cada infração articulada na denúncia.
Concluído o julgamento, o presidente da Câmara proclamará imediatamente o resultado e consignará a votação nominal sobre cada infração, e, se houver condenação, expedirá o competente decreto legislativo de cassação do mandato. Se o resultado da votação for de absolvição, o presidente determinará o arquivamento do processo. Em qualquer dos casos, o presidente da Câmara comunicará à Justiça Eleitoral o resultado.
