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Nesta segunda-feira (15), a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Câmara de Vereadores de Joinville, se reuniu para debater uma denúncia apresentada pelos Conselhos Tutelares do munícipio. Os conselheiros avaliam que há um colapso na rede de acolhimento de crianças e adolescentes. O debate expôs o esgotamento de vagas e o distanciamento institucional entre a Secretaria de Assistência Social (SAS) e os conselheiros tutelares, que relataram atuarem no limite da estrutura pública.
Representando o Poder Executivo, a dirigente executiva da SAS, Valquiria Forster, reconheceu o momento crítico e o aumento na demanda por acolhimento institucional dos segmentos mais vulneráveis. Ela apresentou uma cronologia das tentativas do município para ampliar a rede por meio de parcerias com organizações da sociedade civil:
Em julho de 2024, a SAS consultou todas as instituições locais sobre o interesse em abrir novas casas-lares e todas responderam negativamente.
Em abril de 2025, uma nova tentativa resultou no interesse da Fundação 12 de Outubro. O processo foi aprovado pelo Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) em julho do mesmo ano, com previsão de abertura em 90 dias.
Entre fevereiro e março deste ano, diante da demora classificada por Valquiria como “diferente do habitual”, uma nova consulta geral foi feita, novamente sem interessados. O CMAS, então, ampliou o prazo para a Fundação 12 de Outubro, que ainda não conseguiu inaugurar o abrigo. O alvará necessário foi protocolado apenas na última sexta-feira, dia 12 de junho de 2026.
Como alternativa emergencial, a SAS informou que abriu um abrigo provisório com 20 vagas no último dia 8 de junho. A abertura só foi possível após a entrega da reforma da Casa Abrigo Viva Rosa (destinada a mulheres vítimas de violência), que estava atrasada desde setembro do ano passado e foi entregue pela empreiteira em 5 de junho. Com a mudança das mulheres para o novo espaço, a estrutura antiga foi improvisada para o acolhimento infantojuvenil.
“Foi a única forma de acolher essas crianças e adolescentes. Não conseguimos comprar vagas nem fora do município”, justificou Valquiria.
Por outro lado, o tom dos conselheiros tutelares foi de indignação e cansaço. O conselheiro Wilians Odia desabafou sobre a falta de articulação e o isolamento sofrido pelo órgão, que é autônomo, mas depende das políticas públicas do Poder Executivo para garantir a proteção integral.
Wilians relembrou que o fechamento de um abrigo infantojuvenil em 2019 iniciou a crise que se arrasta até hoje. “Não é uma situação que surgiu ontem. O Conselho Tutelar não quer afastar a criança da família, mas a urgência exige e não temos para onde encaminhar. O poder público tem que assumir de imediato essa responsabilidade”, cobrou.
Encaminhamentos Legislativos
A vereadora Vanessa da Rosa (PT) lamentou a ausência de representantes do Poder Judiciário na reunião e apontou que há uma “inversão de papéis”, com o Ministério Público tendo que agir de forma impositiva diante da inércia do município. Ela reforçou que o foco da comissão deve ser cobrar a ampliação definitiva de vagas por parte do Executivo. Para que o Poder Judiciário participe do debate, a vereadora solicitou a retomada do tema na próxima reunião agendada da Comissão de Cidadania, a ser realizada no próximo dia 29, às 8h30.
O vereador Pastor Ascendino (PSD) parabenizou a atuação firme dos conselheiros tutelares e defendeu que a Câmara formalize uma cobrança enérgica à Prefeitura, exigindo uma solução definitiva e o estabelecimento de prazos claros para resolver o colapso no acolhimento infantojuvenil de Joinville.
