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O Plenário da Câmara de Vereadores de Joinville, aprovou na sessão desta terça-feira (4), o Projeto de Lei Ordinária nº 204/2026. A proposta autoriza a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 40 milhões no orçamento da Secretaria de Infraestrutura Urbana (Seinfra) para viabilizar os pagamentos e a execução dos contratos da Parceria Público-Privada (PPP) de iluminação pública da cidade.
A matéria tramitou em regime de urgência para que os recursos sejam aplicados exclusivamente na execução dos contratos firmados com a iniciativa privada, para investimentos em modernização tecnológica no sistema de iluminação do município.
Conforme a justificativa apresentada pela prefeita Rejane Gambin (Novo), a suplementação orçamentária não trará desequilíbrio às contas municipais atuais. A operação é custeada por recursos do superávit financeiro da Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública (Cosip).
