Operação apura fraudes em licitações e contratos administrativos em SC

Na manhã desta terça-feira (25), em apoio à 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Camboriú, o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), deflagrou a Operação “Controle Oculto”, para cumprimento de 12 mandados de busca e apreensão em endereços particulares ligados aos investigados em Camboriú, Balneário Camboriú, Tijucas e Itajaí.

As medidas cautelares foram deferidas pela Vara Regional de Garantias da Comarca de Balneário Camboriú, em procedimento que apura possíveis fraudes em licitações e contratos administrativos celebrados pelo Município de Camboriú.

A investigação apura a suposta atuação de particulares, agente público e ex-agente público em irregularidades envolvendo direcionamento de licitações, utilização de interpostas pessoas, manipulação de procedimentos administrativos, pagamento de vantagens indevidas e ocultação patrimonial.

Os fatos investigados teriam supostamente ocorrido entre 2023 e 2024. Os elementos reunidos até o momento apontam para possíveis vínculos entre particulares e agentes públicos, além de tratativas suspeitas relacionadas a procedimentos licitatórios, aditivos contratuais e movimentações financeiras de interesse da investigação.

As buscas têm como objetivo coletar informações e materiais que possam contribuir para o esclarecimento dos fatos investigados.

O processo tramita em sigilo. Assim que houver publicidade dos autos, novas informações poderão ser divulgadas.

GAECO   

O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) é uma força-tarefa conduzida pelo Ministério Público de Santa Catarina e composta pela Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Penal, Corpo de Bombeiros Militar e Receita Estadual, e tem como finalidade a identificação, prevenção e repressão às organizações criminosas.