SUS terá três novos medicamentos para câncer de pulmão
31/08/2026
A Comissão de Proteção Civil da Câmara de Vereadores de Joinville, realizou nesta segunda-feira (31), uma reunião extraordinária para debater a implementação de políticas públicas voltadas à população em situação de rua e a fiscalização de imóveis abandonados no município. A reunião foi proposta pelo vereador Ascendino Batista (PSD).
Durante a apresentação, a gerente de Saúde Mental da Secretaria de Assistência Social, Ane Caroline Giacomini, detalhou as ações da pasta, com destaque para a atuação da Equipe Recomeçar, voltada ao acompanhamento contínuo dos casos crônicos de pessoas em situação de rua na cidade.
A licitação via Pregão Eletrônico nº 256/2026, destinada à contratação de instituição ou empresa para gerir o que está sendo chamado de “Centro de Acolhimento Provisório” (CAP), fracassou após a inabilitação das cinco empresas concorrentes. Conforme o Termo de Referência que embasou a contratação, a pretensão da SAS é que o CAP atenda nos primeiros seis meses a 40 pessoas por dia em situação de rua, e que nos quatro anos e meio restantes do contrato, esse número chegue a 80.
Entretanto, nenhuma das empresas que participou da concorrência conseguiu se habilitar. Segundo Giacomini, esse entrave compromete a implementação plena do Programa Recomeçar em 2026. Por isso, o processo será revisado e o edital relançado nos próximos dias.
Outro ponto de atenção da secretaria é o Edital nº 69/2025, destinado ao credenciamento para compra de vagas em comunidades terapêuticas, que, até o momento, não registrou novas organizações interessadas.
Expansão da rede de apoio e internações
Além dos tópicos referentes aos editais, a Secretaria apresentou avanços na infraestrutura própria de atendimento e um balanço das ações realizadas entre janeiro e julho de 2026. Um desses avanços é que o novo CAPS AD III já tem uma casa. O processo de locação do imóvel foi concluído. As obras de adequação têm previsão de início imediato, e o início das atividades está programado para o primeiro semestre de 2027.
Sobre as internações, foram registradas 69 no período, sendo 42 voluntárias e 27 involuntárias. Também houve o acolhimento de 93 pessoas em situação de rua em comunidades terapêuticas.
Fiscalização de imóveis abandonados
A reunião também contou com um balanço atualizado das ações de vistoria em estruturas abandonadas na cidade. Foram vistoriados 288 imóveis. Desses, 124 proprietários notificados já atenderam aos pedidos da Prefeitura. Ainda há 117 processos administrativos em tramitação, e 47 casos precisaram ser encaminhados para intervenção da Secretaria de Infraestrutura Urbana.
