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A Comissão de Proteção Civil analisou, nesta quarta-feira (2), as ações de fiscalização e as regras de circulação para ciclomotores e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos (como patinetes e bicicletas elétricas). O encontro, requerido pela vereadora Vanessa Venzke Falk (Novo), reuniu autoridades do trânsito municipal para discutir a segurança nas calçadas.
O consultor técnico legislativo da Comissão de Urbanismo Júlio Cezar Petto de Souza expressou preocupação com a perda de espaço de quem anda a pé. “Eu não consigo ver uma ação efetiva para que esse poder de autonomia do pedestre seja retomado. O pedestre parece ser um estranho na calçada”, declarou.
“Nós estamos com as mãos atadas”
O gerente e autoridade de trânsito do Detrans, Marcelo Nobre, apresentou a complexidade do cenário atual e defendeu regras mais rigorosas para equipamentos que se aproximam de veículos motorizados: “Para mim, passa longe de ser uma bicicleta, parece mais uma motocicleta”.
Nobre destacou que o órgão enfrenta limitações operacionais. “Nós estamos com as mãos atadas”, afirmou, explicando que, embora a legislação preveja multas para ciclomotores irregulares, a ausência de placa nos veículos impede a aplicação efetiva da penalidade. O único mecanismo viável atualmente para os equipamentos não registrados é o recolhimento e apreensão.
Em busca de soluções nacionais, representantes do trânsito de Joinville foram à Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), em Brasília, no dia 28 de maio de 2025, para solicitar alterações normativas. Agora, o órgão aguarda o parecer do Ministério Público após reunião realizada com o promotor Max Zuffo, no dia 12 de agosto de 2026.
Desde o ano passado, o município vem adotando ações para regulamentar e orientar o uso desses veículos. Em junho de 2025, por exemplo, houve a elaboração de um estudo para a implatação de um decreto municipal sobre o tema. Mais ou menos na mesma época, as autoridades municipais de trânsito já buscavam criar protocolos de ação com agentes de trânsito e guardas municipais.
De julho a agosto do ano passado, o Detrans realizou blitzes educativas da Escola Pública de Trânsito (Eptran) em conjunto com a Guarda Municipal e, depois desse momento, começaram as ações de fiscalização propriamente ditas, além da manutenção de programas educativos.
Até o momento, o balanço das blitzes educativas contabiliza 14 ações educativas, 21 palestras, 34 lojas visitadas, 18 mil panfletos distribuídos e cerca de 19 mil pessoas atingidas. Nas vias públicas, a fiscalização resultou no recolhimento de 145 ciclomotores irregulares.
O objetivo das campanhas é reduzir os índices de acidentes no município. Dados filtrados e do Corpo de Bombeiros apontam 135 acidentes e 158 vítimas vinculadas, tendo como horário de maior frequência o período entre 19h e 20h. A colisão mais comum registrada é entre bicicleta elétrica e carro.
Ponto de estacionamento de patinetes elétricos
Durante a reunião, o consultor Júlio Souza sugeriu que Joinville estabeleça áreas específicas de coleta e devolução de patinetes em calçadas pré-dimensionadas, garantindo espaço livre para os pedestres.
A diretora-executiva do Detrans, Mariane Selhorst Barbosa, esclareceu que as regras de circulação estão fixadas em decreto municipal e que a responsabilidade por evitar a obstrução das calçadas cabe às empresas operadoras do serviço. “A ideia do patinete é dar mobilidade. Se limitarmos o uso apenas a calçadas específicas, tiramos a possibilidade de as pessoas terem essa alternativa, mas a empresa deve fiscalizar e restringir os excessos”, pontuou Mariane.
A vereadora Vanessa Venzke Falk enfatizou a importância do engajamento dos munícipes enquanto as adequações legais avançam. “Já fizemos moções pedindo essas regulamentações, mas é um trabalho muito mais individual, onde as pessoas têm que ter conscientização”, concluiu a parlamentar.
