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15/10/2026
Estabelecimentos que comercializam pescados em Balneário Camboriú e Penha foram alvo de uma operação de fiscalização nesta quinta-feira (15), que resultou no descarte de 10,62 toneladas de produtos impróprios para consumo e na prisão de um proprietário. As equipes encontraram alimentos sem origem comprovada, sem rastreabilidade, armazenados em condições inadequadas e, em alguns casos, com prazo de validade vencido.
A ação deu continuidade às fiscalizações iniciadas na quarta-feira (14), pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), em conjunto com órgãos estaduais e municipais responsáveis pelo controle sanitário de alimentos, quando 13 toneladas de pescados impróprios para consumo foram descartadas. A operação integra o Programa de Proteção Jurídico-Sanitária dos Consumidores de Produtos de Origem Animal (POA), coordenado pelo MPSC, que tem como foco o fortalecimento da fiscalização sanitária e a proteção da saúde da população.
Além do Ministério Público, participaram da operação a Vigilância Sanitária Estadual, a Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc), a Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária e a Associação dos Municípios da Região da Foz do Rio Itajaí (AMFRI), através do Serviço de Inspeção Municipal (SIM), por ele mantido, além de Polícia Militar, que não precisou usar força policial nas ações.
“A operação, além de fiscalizar os estabelecimentos, permitiu conhecer de perto a realidade das Vigilâncias Sanitárias Municipais e dos Serviços de Inspeção Municipal, identificar os desafios enfrentados pelas equipes e avaliar oportunidades de aprimoramento. Essa integração entre os órgãos é fundamental para fortalecer as estruturas locais de fiscalização e ampliar a proteção da saúde dos consumidores”, enfatizou a Coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Consumidor do MPSC, Promotora de Justiça Aline Restel Trennepohl.
A operação também evidenciou os desafios enfrentados pela fiscalização na região. Inspeções anteriores realizadas pelo Serviço de Inspeção Municipal (SIM) da Associação dos Municípios da Região da Foz do Rio Itajaí (AMFRI) já haviam identificado graves irregularidades nos estabelecimentos fiscalizados. Apesar das orientações repassadas aos responsáveis, muitas delas se mantinha até os dias de hoje, conforme constatação dos técnicos, o que justificou o rigor das medidas adotadas.
Embora a orientação aos empreendedores faça parte do trabalho dos órgãos de controle, o cumprimento das normas sanitárias é responsabilidade dos estabelecimentos. Exigências relacionadas à procedência, rastreabilidade, conservação e armazenamento adequado dos alimentos são requisitos básicos para a comercialização de produtos de origem animal e têm como finalidade proteger a saúde dos consumidores.
Para Elaine Caroline Cardoso, do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) da AMFRI, a fiscalização tem papel importante tanto na orientação dos empreendedores quanto na garantia da segurança alimentar da população.
“Nosso trabalho inclui orientar os estabelecimentos e auxiliar aqueles que buscam se adequar à legislação sanitária. Mas a responsabilidade pelo cumprimento das normas é de quem produz e comercializa os alimentos. Quando encontramos produtos sem procedência, sem rastreabilidade ou armazenados em condições inadequadas, precisamos adotar as medidas necessárias para proteger a saúde da população. A fiscalização existe justamente para garantir que os alimentos cheguem ao consumidor em condições seguras”, afirmou.
Balneário Camboriú
Em uma peixaria localizada no bairro da Barra, em Balneário Camboriú, foram descartados 620 quilos de pescados e produtos derivados impróprios para consumo. Durante a fiscalização, foram identificados produtos sem rótulo e sem rastreabilidade, mercadorias sem nota fiscal e armazenadas em temperaturas inadequadas.
A equipe constatou que a câmara de armazenamento apresentava péssimas condições higiênicas, com restos de peixes impróprios para consumo e resíduos do processamento dos pescados guardados no mesmo local, sem proteção, além de condensação com gotejamento sobre os alimentos e produtos com características impróprias para consumo.
