Assinado o contrato para construção da nova sede do MPSC em Joinville

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) assinou o contrato para a construção da nova sede da Instituição na Comarca de Joinville. A obra será executada pela empresa Cubica Construções Ltda., vencedora da Concorrência  pelo valor global de R$ 43.766.162,04. O início dos trabalhos de construção está previsto para dezembro de 2026. A Comarca de Joinville é a maior de Santa Catarina depois da Capital e conta hoje com 25 Promotorias de Justiça.

Com a nova sede, toda essa estrutura passará a funcionar em um único prédio próprio, projetado para comportar o crescimento da atuação ministerial nos próximos anos: o edifício terá capacidade para 36 Promotorias de Justiça titulares e três substitutas, além de um espaço exclusivo para o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), com acesso independente. Será, assim, a maior sede de Promotorias de Justiça do MPSC em todo o Estado.

A reunião das unidades em um só local deve facilitar o acesso da população aos serviços do Ministério Público, aproximar as diferentes áreas de atuação e oferecer melhores condições de trabalho a membros, servidores, residentes e estagiários. “É uma obra pensada para acompanhar o crescimento da atuação do Ministério Público na Comarca, reunir nossas equipes em uma estrutura adequada e, principalmente, oferecer melhores condições para que possamos atender a população. Agora entramos efetivamente na etapa de execução desse projeto”, afirma o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos, Rafael de Moraes Lima.

O que o prédio vai oferecer

O edifício será erguido na Rua Dona Francisca, n. 1020, no bairro Saguaçu, em um terreno de 2.306,48 m², e terá 7.954,70 m² de área construída. Além dos pavimentos destinados aos gabinetes e às equipes das Promotorias, o projeto inclui:

• auditório para 90 pessoas;
• salas de reunião e de atendimento ao público, com áreas de recepção e espera;
• refeitório coletivo, copas em todos os pavimentos e sala de amamentação;
• três elevadores;
• estacionamento com até 58 vagas para carros e 19 para motocicletas;
• infraestrutura preparada para controle de acesso e monitoramento por câmeras.

A acessibilidade orientou o projeto desde o início, em conformidade com a ABNT NBR 9050. O prédio terá rotas acessíveis, dois banheiros para pessoas com deficiência em cada pavimento, vestiários adaptados, gabinetes com sanitários acessíveis e lugares reservados no auditório.
No campo da sustentabilidade, a edificação contará com sistema de climatização com selo Procel ouro, geração de energia solar fotovoltaica, reaproveitamento da água da chuva e da água dos drenos do ar-condicionado para usos não potáveis, além de pontos de recarga para veículos elétricos. As soluções devem reduzir o consumo de energia e de água ao longo da vida útil do prédio.

Da compra do terreno ao início da obra

O projeto da nova sede começou a ser construído em 2015, com a aquisição do terreno. Desde então, passou por estudos preliminares, readequações e atualizações exigidas pela legislação urbanística municipal, até a aprovação do projeto arquitetônico pela Prefeitura de Joinville, em 2023, e a conclusão dos projetos complementares. A licitação foi lançada em 2026 e o prazo de execução da obra é de 48 meses.

Com o início previsto para dezembro, a conclusão da obra está prevista para o fim de 2030. A fiscalização do contrato ficará a cargo da Coordenadoria de Engenharia e Arquitetura (COENG) do MPSC.

A assinatura do contrato e o início das obras representam um marco para o MPSC na Comarca de Joinville. Aguardada há mais de uma década, a nova sede vai reunir em um só endereço toda a estrutura do Ministério Público na cidade e terá impacto direto na atuação ministerial, com melhores condições de trabalho para membros e servidores e um atendimento mais acessível e qualificado à população joinvilense.