Gilmar Mendes afirma que ‘condenação de Lula foi resultado de fraude judicial’

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes criticou duramente o senador e governador eleito do Paraná, Sergio Moro (PL), após o ex-juiz parcial afirmar que a Justiça nunca declarou que o tríplex do Guarujá não pertencia ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Em publicação na rede social X, nesta sexta-feira (13), Gilmar afirmou que a condenação do petista não foi anulada por meros motivos formais, mas porque houve manipulação do sistema de Justiça com objetivos políticos.

Para o ministro, Moro foi considerado suspeito diante de provas de que atuou em conluio com o então coordenador da força-tarefa da Lava Jato, Deltan Dallagnol. “Não houve anulação por meros detalhes processuais. O que houve foi uma fraude que, até hoje, envergonha o Judiciário brasileiro”, escreveu Gilmar.

Gilmar aponta atuação de Moro em conluio com Dallagnol

Na publicação, o ministro mencionou mensagens obtidas na Operação Spoofing, que, segundo ele, revelaram a combinação de atos processuais entre Moro e integrantes da força-tarefa da Lava Jato. Gilmar afirmou que o então juiz antecipava decisões aos procuradores, indicava testemunhas para a acusação e interferia na escolha dos integrantes responsáveis pelos interrogatórios de Lula.

O ministro também acusou Moro de orientar diretamente a atuação de Dallagnol, comparando sua postura à de um técnico de futebol que comanda o próprio time à beira do campo.

Gilmar ainda enumerou outras práticas atribuídas ao ex-juiz, como a realização de conduções coercitivas transformadas em espetáculo, a interceptação de advogados de defesa, a divulgação ilegal de conversas telefônicas e a retirada do sigilo da delação de Antonio Palocci poucos dias antes do primeiro turno das eleições presidenciais de 2018.

O magistrado também mencionou a nomeação de Moro para o Ministério da Justiça durante o governo de Jair Bolsonaro, depois de o então juiz deixar a magistratura.

Moro contestou interpretação sobre o tríplex

A manifestação de Gilmar ocorreu após Moro comentar a decisão do juiz Marcelo Gentil Monteiro, da 12ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal, que autorizou a transferência à OAS do dinheiro obtido com a venda do tríplex do Guarujá, no litoral paulista.

A decisão judicial considerou um parecer da Procuradoria segundo o qual a OAS comprovou ser proprietária do apartamento. O magistrado também avaliou que não havia decisão judicial que vinculasse formalmente o imóvel a terceiros.

O tríplex foi leiloado em 2018, por determinação de Moro, pelo valor de R$ 2,2 milhões. O dinheiro permaneceu bloqueado em uma conta judicial da Caixa Econômica Federal. Segundo o processo, o montante atualizado chegou a R$ 2.428.275,78.

STF anulou condenações

Em julho de 2017, Moro condenou Lula a nove anos e seis meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no processo do tríplex. Posteriormente, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) ampliou a pena para 12 anos e um mês.

Lula foi preso em abril de 2018 e permaneceu detido por 580 dias na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba. O presidente sempre negou ser proprietário do apartamento.

Em março de 2021, o STF anulou as condenações do petista ao reconhecer que a 13ª Vara Federal de Curitiba não tinha competência para julgar os processos. A Corte também reconheceu a parcialidade de Moro no caso do tríplex.

Com a anulação das condenações e a posterior extinção da punibilidade por prescrição, em 2022, as acusações foram arquivadas.

Na publicação desta sexta-feira, Gilmar voltou a contestar a afirmação de que a decisão do STF teria se baseado apenas em questões formais. Segundo o ministro, o caso revelou uma atuação política dentro do sistema de Justiça, com o objetivo de impedir a participação de Lula na disputa presidencial de 2018.

Em meio aos debates sobre a devolução do dinheiro do triplex à OAS, há quem, com a arrogância e a hipocrisia costumeiras, tenha afirmado que a condenação do Presidente Lula foi anulada por "motivos formais". Diante desse delírio, que só se explica por alheamento da realidade ou…

— Gilmar Mendes (@gilmarmendes) November 13, 2026