Episódios de violência na Arena Joinville impedirão torcidas organizadas de acesso a eventos esportivos

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Após analisarem ocorrências registradas em partidas disputadas em Santa Catarina entre 2025 e 2026, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), a Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC) e a Federação Catarinense de Futebol (FCF), decidiram em reunião pela aplicação de medidas previstas em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) a integrantes de sete torcidas organizadas. A decisão foi formalizada em reunião realizada no dia 16 de novembro, na 29ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital, com atribuição na área do consumidor.

Os fatos analisados envolvem episódios de violência e desordem em eventos esportivos, como confrontos entre torcedores, invasões de áreas restritas, depredação de patrimônio, arremesso de objetos e outras situações que exigiram a atuação das forças de segurança.

Joinville x Marcílio Dias

Entre os casos avaliados está a partida entre Joinville e Marcílio Dias, realizada em fevereiro deste ano na Arena Joinville. Durante o jogo, houve arremesso de sinalizadores para o gramado, interrupção da partida e intervenção policial para restabelecer a ordem e garantir a segurança do público.

Para a definição das medidas foram consideradas não apenas a gravidade das condutas praticadas, mas também eventuais casos de reincidência das torcidas organizadas, histórico de envolvimento em tumultos ou episódios de violência e circunstâncias agravantes verificadas em cada ocorrência, como prejuízos causados à realização das partidas, riscos à segurança dos torcedores e impactos à organização dos eventos. A análise individualizada dos casos resultou na fixação de restrições proporcionais aos fatos apurados.

Antes da deliberação, todas as torcidas organizadas envolvidas foram intimadas a prestar esclarecimentos sobre os fatos analisados, exercendo o contraditório no procedimento instaurado para apurar os episódios de violência. As manifestações apresentadas também foram consideradas na avaliação de cada caso.

Segundo a Promotora de Justiça Priscila Colombo Teixeira, da 29ª Promotoria de Justiça da Capital, a medida representa a aplicação de regras já estabelecidas entre as instituições responsáveis pela segurança e pela organização das competições.

“Muitas vezes a população vê apenas a sanção aplicada, mas é importante entender que ela decorre de um acordo construído há anos entre as instituições envolvidas. O TAC estabelece critérios e consequências para situações de violência relacionadas ao futebol, e o termo de deliberação é o instrumento utilizado para avaliar os casos concretos e dar efetividade a essas previsões.”

As restrições definidas variam de três a seis meses, conforme os casos analisados. O TAC prevê a aplicação de medidas por até um ano, mas a definição dos prazos levou em consideração as circunstâncias específicas de cada ocorrência, a gravidade das condutas, eventuais reincidências e os antecedentes das torcidas envolvidas.

Durante o período de restrição, os integrantes das torcidas atingidas não poderão comparecer a eventos esportivos portando camisetas, bandeiras, faixas, instrumentos musicais ou outros materiais que identifiquem as respectivas organizações. A medida tem alcance nacional e abrange competições de qualquer modalidade esportiva.

Foram alcançadas pela deliberação as torcidas Raça Jovem Metropolitano, Metro Chopp e BEC Manguaça, com restrição de três meses; Fúria Marcilista, com restrição de quatro meses; Gaviões Alvinegros, com restrição de cinco meses; e Mancha Azul e União Tricolor, com restrição de seis meses.

O TAC que fundamenta a decisão foi firmado entre instituições ligadas à segurança e à organização do futebol catarinense e estabelece procedimentos e consequências para situações de violência relacionadas ao ambiente esportivo. As medidas aplicadas foram definidas após avaliação conjunta dos fatos pelas instituições signatárias do acordo.

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