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A Comissão de Urbanismo da Câmara de Vereadores de Joinville, convidará os responsáveis pelas hortas comunitárias dos bairros Costa e Silva e Adhemar Garcia para a próxima reunião, no próximo dia 23. Eles opinarão sobre duas propostas para a regularização das hortas, bem como o estímulo ao surgimento de novas.
O texto do Projeto de Lei (PL) proposto pelo ex-vereador Rodrigo Fachini, tem como principal destaque o impedimento do uso de agrotóxicos na plantação. Já o PL do vereador Adilson Girardi (MDB), propõe regramento que estipula o mínimo de 30% da produção das hortas cultivadas em terrenos públicos para as escolas municipais, e 10% no caso das hortas cultivadas em terras privadas.
O texto de Fachini, também chamado de “Programa de Horta Comunitária Orgânica Plante Bem”, especifica que instituições como associações de moradores, associações de pais e professores e clubes de mães, entre outras, podem ingressar no programa de hortas comunitárias.
O texto de Girardi, chamado “Programa Municipal de Hortas Comunitárias”, abre a possibilidade de inscrição para “todo cidadão residente no município”, além de instituições sem fins lucrativos.
Ambas as propostas preveem que as instituições envolvidas nas hortas devem manter o solo limpo, cercado e organizado, bem como a possibilidade de retomada do imóvel pelo poder público, no caso de má utilização.
