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Depois de Claudio Aragão (MDB), hoje foi a vez de Lucas Souza (PDT) pedir vistas à emenda de Cassiano Ucker (Cidadania) à Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 3/2021 na Comissão de Legislação da Câmara de Vereadores de Joinville . Este é um dos três projetos de reforma da previdência dos servidores públicos municipais de Joinville. O projeto chegou ao plenário na sessão da última terça-feira (1º), mas, com a emenda de Ucker, teve de voltar à Comissão de Legislação, onde deve permanecer, pelo menos, até esta segunda-feira (7).
Toda vez que um projeto que já está em plenário para votação recebe uma emenda, a Comissão de Legislação é acionada para emitir um parecer pela admissibilidade dessa emenda. Ontem, o presidente da comissão, Alisson Julio (Novo), tomou para si a relatoria da nova proposta e já queria deliberá-la ontem mesmo. Aragão, contudo, usou o regimento da casal: pediu vistas, ou seja, mais tempo para avaliá-la. A Alisson só restou convocar nova reunião para noite de quarta-feira (4), 24 horas depois, que é o prazo do pedido de vistas.
Após a sessão de quarta-feira, a Comissão de Legislação se reuniu novamente. A reunião, todavia, durou apenas 4 minutos. Souza também utilizou o regimento. Nesta segunda-feira, às 15 horas, a comissão poderá avaliar o parecer de Alisson sobre a emenda de Ucker à Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 3/2021.
O projeto da Prefeitura faz alterações como o aumento da idade de aposentadoria compulsória, de 70 para 75 anos; definição de idade mínima para aposentadoria de professores, de 62 anos para homens e 57 para mulher; e ainda torna possível a contratação de previdência complementar para segurados do Ipreville.
Ucker propõe diminuir para 53 anos a idade mínima de aposentadoria para mulheres, considerando, segundo o texto, a jornada dupla delas, em casa e no trabalho.
