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Na sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Joinville de quarta-feira (13), os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Complementar que responsabiliza os tutores de animais pelos custos dos atendimentos realizados pelo Centro de Bem-estar Animal (CBEA).
O texto aprovado permite a inscrição dos débitos em dívida ativa em caso de inadimplência, com as posteriores consequências legais. O projeto prevê, ainda, que as associações de proteção animal e os voluntários não serão responsabilizados, caso sejam os responsáveis pela castração, microchipagem ou doação de animais.
Autora da proposta, vereadora Tânia Larson, disse na tribuna que o objetivo do projeto não é punir tutores, e sim dar responsabilidade a eles. A vereadora contou que há casos de animais que ficam internados por até 30 dias e, quando recebem alta, o tutor não paga nada pelo atendimento do CBEA. Para Tânia, quem adota animais tem que cuidá-los e mantê-los em local seguro.
