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14/09/2022
A Comissão de Urbanismo da Câmara de Vereadores de Joinville, aprovou nesta terça-feira (13), um projeto de lei da Prefeitura, que estimula a doação de terrenos para que o município possa fazer as desapropriações necessárias para ampliar e duplicar vias. O relator foi o vereador Diego Machado (PSDB).
O Projeto de Lei Complementar nº 29/2022 pretende aposentar a Lei Complementar nº 523/2019, sobre os Instrumentos de Promoção ao Desenvolvimento Sustentável previstos no Plano Diretor de Joinville. A proposta também facilita a venda de potencial construtivo de imóveis tombados pela Prefeitura, como as casas no estilo enxaimel.
A principal mudança proposta será no instrumento de Transferência do Direito de Construir (TDC). Segundo explicou à comissão o secretário de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, Marcel Virmond, em audiência na Câmara, a ideia é aumentar a bonificação para terrenos afetados pelo alargamento de vias.
Um decreto será emitido para cada setor ou via, estipulando o valor da bonificação, mais o deságio (diferença entre o valor real e o nominal de um ativo em uma operação financeira) e acrescido da taxa de corretagem da operação. O dono do terreno poderá vender o TDC para o construtor. Já o construtor poderá usar o certificado do TDC numa obra em outro lugar.
