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Os vereadores analisaram na sessão desta segunda-feira (26), uma representação contra o prefeito Adriano Bornschein Silva e a vice-prefeita Rejane Gambin, ambos do Novo. O munícipe Ivan Ferreira de Araujo, pedia o impeachment do prefeito, com base no Decreto-Lei nº 201/1967. O pedido surge em meio às discussões da reforma da previdência dos servidores públicos municipais de Joinville.
Em plenário, os vereadores manifestaram surpresa com o pedido que, conforme a legislação, precisa ser analisado no mesmo dia em que é apresentado. A solicitação acabou rejeitada por unanimidade.
O vereador Lucas Souza (PDT) justificou seu voto contrário ao dizer que “o pedido tem um impacto profundo administrativo no município”, ainda que entenda haver “razoabilidade do mérito”.
O vereador Neto Petters (Novo), citado em alguns momentos na representação, disse que “se sente muito tranquilo pelo trâmite que está sendo realizado na Casa”. Referindo-se à matéria que trata da reforma da previdência, Petters afirmou que não se está “atropelando o projeto; já está há 60 dias aqui”. E reforçou que entende ser correta a realização de audiência pública sobre o tema.
Conforme deliberação das comissões de Saúde e de Finanças, uma audiência pública será realizada para debater as propostas no dia 11 de maio, às 19h30, de forma virtual.
O vereador Claudio Aragão (MDB) afirmou que não haveria necessidade de um pedido de impeachment como esse, se a proposta da reforma tivesse sido encaminhada de outra maneira. Propôs ao prefeito e ao líder do governo, o vereador Érico Vinicius (Novo) a retirada do texto e o envio de uma proposta que apenas eleve a alíquota, deixando outras alterações para o segundo semestre, em um eventual arrefecer da pandemia. Aragão foi acompanhado por Sidney Sabel (Democratas) na proposta.
CRP
Entre outras acusações, Araujo aponta no documento que o prefeito não teria esgotado as possibilidades de obter o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), entre elas a via judicial, que foi utilizada pelos municípios de Florianópolis e de Jaraguá do Sul, por exemplos. Isso acarretaria, conforme a representação, crime de responsabilidade por “omissão no cumprimento de lei em defesa de bens, rendas, direitos ou interesses do Município sujeito à administração da Prefeitura”.
O CRP é considerado essencial para o recebimento de repasses da União e, sem o documento, o município passou a perder recursos.
O autor da representação ainda indica que ele teria solicitado ao prefeito que entrasse com requerimento judicial, o qual não teria sido respondido pelo mandatário municipal.
