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Justiça nega habeas corpus à mãe e ao padastro do menino Henry Borel
13/04/2021
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13/04/2021
Esta em tramitação na Câmara de Vereadores de Joinville (CVJ), uma proposta do vereador Adilson Girardi (MDB), a inclusão da spathodea campanulata, nome científico da planta mais conhecida como bisnagueira, em uma lista de plantas cuja produção e plantio serão proibidos no município.
Segundo o vereador, a árvore, produz uma toxina que é letal para abelhas e prejudicial para aves como beija-flores.
O texto foi aprovado nesta segunda-feira (12), pela Comissão de Legislação. A proibição, caso aprovada, também está acompanhada por uma multa de dez unidades padrão municipais (UPM), o que corresponde hoje a R$ 3.168,80. Girardi ainda visa estimular a substituição da planta por espécies nativas e, no caso de manutenção da árvore por impedimento do corte, que sua poda seja feita antes das floradas.
O texto também será avaliado pela Comissão de Urbanismo antes de ser apreciado pelo Plenário. Em nível estadual, também já há uma lei proibindo a produção e plantio da árvore.
A proposta de Girardi altera o Código Municipal do Meio Ambiente, para criar a lista de árvores proibidas no município. Além da bisnagueira, que ficaria proibida em todo o município, a outra espécie proibida é a ficus benjamina, ou figueira benjamim, que não pode ser plantada a menos de 5m de logradouros públicos. A justificativa para a proibição nessas condições é o dano a calçadas que as raízes da árvore podem causar. As figueiras da avenida Hermann August Lepper são dessa espécie.