Câmara de Vereadores de Joinville aprova reforma administrativa da Prefeitura que cria 69 cargos

Na quarta-feira (1º), em reunião extraordinária realizada , após a sessão ordinária,  a Comissão de Legislação da Câmara de Vereadores de Joinville, aprovou a proposta da reforma administrativa  do prefeito Adriano Bornschein Silva (Novo). O parecer favorável foi assinado pelo vereador Alisson Julio (Novo).

Novos cargos de liderança

A proposta visa possibilitar a adequação de unidades e servidores em secretarias daPrefeitura de Joinville e cria 69 novos cargos de liderança, sendo cinco diretorias executivas, 18 gerências, 22 coordenações I, 20 funções gratificadas e quatro funções de confiança. Do total, 26 cargos de liderança são para a Secretaria de Infraestrutura e 17 para a Secretaria de Educação.

Para a implantação das aletrações previstas na Reforma Administrativa da Prefeitura de Joinville, o impacto financeiro previsto é de quase R$ 6 milhões por ano (R$ 494,5 mil/mês), valor que se enquadra no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária Anual.

Saiba quais as alterações nas secretarias caso o projeto vire lei.

Secretaria de Pesquisa e Planejamento Urbano
Com a mudança proposta, o órgão seria dedicado estritamente ao planejamento urbano, mas com uma missão ampliada: pensar meios de integração de Joinville com os demais municípios da região.

Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Inovação
Esta secretaria seria criada com a finalidade de dinamizar a economia de Joinville e a Prefeitura pretende fazer isso por várias frentes que estavam a cargo de outras secretarias. O órgão vai concentrar o Centro Público de Atendimento ao Trabalhador (Cepat), o Espaço do Empreendedor, a Unidade de Desenvolvimento Rural e os Serviços de Inspeção Municipais. Em alguma medida, retoma a proposta da Secretaria de Integração e Desenvolvimento Econômico, que existiu até 2017.

Secretaria de Meio Ambiente
Deixaria de ser encarregada do desenvolvimento da agricultura. Como já é atualmente, continuaria tendo entre suas atribuições a proteção ambiental, o cuidado pelas áreas de lazer, a arborização, o licenciamento ambiental e a fiscalização de obras e posturas, entre outras funções.

Secretaria de Assistência Social
A única mudança seria a saída do Cepat, que passaria a integrar a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Inovação. De modo geral, é responsável pela proteção da população mais vulnerável.

Secretaria de Infraestrutura Urbana
Responsável, em geral, pela condução de obras e benfeitorias municipais. Absorveria, com a mudança, as funções anteriores das subprefeituras, que passariam a ter o nome de unidades avançadas de infraestrutura e perderiam o status de secretaria.

Secretaria de Saúde
Embora não perca atribuições com a proposta de reforma, um de seus órgãos, a Vigilância Sanitária, vai deixar de fazer a inspeção veterinária municipal, que passará a ser exercida pela nova Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Inovação.

Secretaria de Comunicação
Deixaria de ter entre suas funções a gestão documental.

Secretaria de Administração e Planejamento
Passaria, por sua vez, a ser responsável pela gestão documental.

Controladoria-geral do Município
Deixaria de ser um órgão da Secretaria de Governo e ganharia status de secretaria.

Secretaria de Governo
Deixaria de ter a Controladoria-geral entre seus órgãos.