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Nesta segunda-feira (11), a Câmara de Vereadores de Joinville cassou o mandato do vereador Mauricinho Soares (MDB) por quebra de decoro parlamentar em uma sessão de julgamento que durou 6 horas e 50 minutos. A cassação teve 16 votos favoráveis, uma abstenção e uma ausência. Eram necessários dois terços dos votos do Plenário, ou seja, 13, para que o vereador perdesse o mandato.
A maioria dos vereadores acatou o parecer do relator da Comissão Processante favorável à cassação por quebra de decoro e por Mauricinho ter sido preso preventivamente em duas ocasiões em um período de dez dias, no fim do ano passado.
Uma das prisões foi em flagrante, após policiais civis encontrarem em sua casa arma de fogo não registrada em seu nome. A segunda prisão foi feita de forma preventiva e se deu por suposto envolvimento em esquema de liberação ilegal de carteiras de motorista suspensas. Ambas as prisões ocorreram no âmbito da Operação Profusão, da Polícia Civil.
Mauricinho Soares, que está afastado e preso, esteve no Plenário com seus advogados, mas eles se retiraram depois de discordarem dos procedimentos da sessão. O vereador entregou uma carta de renúncia, às 8h20 desta segunda-feira, minutos antes do início da sessão de julgamento. A renúncia, no entanto, não impediu a continuidade da sessão. Segundo o subprocurador da Câmara de Vereadores, Denilson Rocha, com base na Constituição e na Lei Orgânica do município, o pedido de renúncia tem os efeitos suspensos até as deliberações finais do processo de cassação.
A advogada do parlamentar preso, Milena Tomelin, afirmou que ele não cometeu crime, não tem condenação judicial, e que vai provar que é inocente. Segundo ela, o “jogo político” levaria à cassação “independente de qualquer defesa”. “É muito triste o vereador Maurício Soares não poder renunciar de forma digna”, lamentou a advogada.
Pronunciamentos
Antes de votarem, os vereadores falaram por 15 minutos cada, conforme rito estabelecido no Decreto-Lei 201/1967.
O relator da comissão processante, afirmou entender o pedido de renúncia e o “tumulto” da defesa como uma “mera ardilosidade” para induzir os vereadores ao erro.
Presidente da sessão de julgamento, Érico Vinicius (Novo), disse que o rito já havia sido informado aos vereadores, e que o direito de defesa foi garantido.
Claudio Aragão (MDB) criticou a continuidade da sessão de julgamento após o recebimento da carta de renúncia de Mauricinho. Para Aragão, o julgamento teria “perdido o objeto”. Ele também se queixou de não ter podido falar no início da sessão.
Henrique Deckmann (MDB) também criticou os procedimentos da sessão em relação à carta de renúncia de Mauricinho, já que a defesa e os vereadores não puderam manifestar-se no início do julgamento de hoje.
Wilian Tonezi (PL) disse que votaria pela cassação “com muita tristeza” por viver esse momento. Ele criticou a ausência da defesa no plenário e a impossibilidade de os advogados falarem logo no início da sessão.
Diego Machado (PSDB), que fez a denúncia que levou à cassação, lembrou que por ser o denunciante não votaria nem presidiria a sessão. Afirmou ainda confiar na procuradoria da Casa e nos trâmites do processo, já que o judiciário estaria respaldando o processo de cassação.
Presidente da comissão processante que culminou na cassação, Cassiano Ucker (União Brasil) agradeceu aos membros do colegiado e servidores. Ele disse ainda que não estava “confortável” com a ausência da defesa naquele momento do julgamento.
Suplente de Mauricinho na CVJ, Pelé (MDB) disse não ter nada contra o rito de hoje, mas que não se sentia “confortável” em votar porque ele seria o principal beneficiário da cassação, e, por isso, se absteria.
Tempo da defesa
Durante a tarde, houve a abertura espaço de duas horas, entre as 13h40 e as 15h40, para que a defesa se manifestasse ao fim do processo. Entretanto, nenhum representante da defesa esteve presente durante esse período.
Votação
Foram 16 votos favoráveis à cassação. Confira a lista dos parlamentares que votaram favoráveis, das maiores para as menores bancadas:
- MDB – Adilson Girardi, Claudio Aragão e Henrique Deckmann;
- Novo – Érico Vinicius, Francine Olsen e Neto Petters;
- PL – Cleiton Profeta e Wilian Tonezi;
- PSD – Kiko do Restaurante e Pastor Ascendino Batista;
- União Brasil – Cassiano Ucker e Tânia Larson;
- Podemos – Brandel Junior;
- PRD – Luiz Carlos Sales;
- PT – Ana Lucia Martins; e
- Republicanos – Lucas Souza.
Houve uma única abstenção, do vereador Pelé (MDB), que decidiu não votar porque seria o principal beneficiário com a cassação.
Também houve uma ausência, do vereador Nado (Solidariedade), que já estava afastado por questões de saúde.
O presidente da Câmara, o vereador Diego Machado (PSDB), não pôde votar por ser o autor da denúncia que resultou na abertura do processo de cassação.
Próximos passos
Agora, com o julgamento finalizado, será expedido um Decreto Legislativo, que vai oficializar a cassação do mandato de Mauricinho Soares. A Câmara também vai oficiar, isto é, comunicar formalmente, a Justiça Eleitoral.
