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A Secretaria de Aquicultura e Pesca de Santa Catarina informa aos pescadores que utilizam embarcações de arrasto de praia não motorizadas que: as coordenadas para a captura da tainha no período da safra de 1º de maio a 31 de julho serão definidas pela Polícia Militar Ambiental do Estado. A reedição da medida tem base em legislações estaduais de 8 de março de 2022, com fins de mediação de conflitos.
A medida foi anunciada por meio do Ofício da Polícia Militar, de 26 de abril, assinado pelo comandante do 1º Batalhão de Polícia Militar Ambiental de Santa Catarina, tenente coronel Alexandre Alberto Kleine.
Os Atos de Ordem Pública Ambiental, que definem a localização para as embarcações de arrasto de praia não motorizado, emitidos em 2023, terão sua validade prorrogada para o ano de 2024. Havendo novas embarcações autorizadas para a modalidade, o comando da Organização Policial Militar Ambiental local deverá administrar os conflitos e fornecer as novas coordenadas geográficas para a realização do lance (lanço) de pesca.
