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O prazo para consulta pública referente ao estudo de alteração da Tarifa Básica Operacional (TBO), foi prorrogado para o próximo sábado (3), no site da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS). O regulamento e a documentação relacionados à consulta para o recebimento de contribuições, críticas e sugestões estão disponíveis em: bit.ly/ConsultaPublicaTBO.
A Tarifa Básica Operacional (TBO) é uma nova forma de cobrança da conta de água estruturada pela equipe técnica da Companhia Águas de Joinville (CAJ), com a colaboração da ARIS. Dessa forma, será extinta a cobrança da tarifa por meio do consumo mínimo, passando a ser considerado o consumo efetivo.
Atualmente, o cliente paga um valor e pode consumir até 10 metros cúbicos de água, pagando o excedente de acordo com o consumo. O novo modelo prevê uma parcela fixa, de disponibilidade do sistema, e uma parcela variável, com base no volume consumido, medido no hidrômetro. Assim, a nova forma de faturamento vai estimular o uso consciente da água pela população e adequar os valores à realidade de consumo de cada família.
A tarifa de água é formada por um valor mínimo, pago por todos os consumidores ligados à rede de abastecimento. O valor mínimo dá direito ao consumidor de usar livremente até 10 mil litros de água ou o mesmo que 10 m³ de água. O que passa desse valor é cobrado de forma extra, conforme a quantidade de metros cúbicos de cada subfaixa das três faixas de consumo (entre até 10m³, entre 11m³ e 25m³, e acima de 25m³).
A nova forma possui um custo fixo correspondente ao custo de disponibilidade do sistema, a ser pago em todas as situações, somado a um valor correspondente ao consumo. Outra diferença da TBO é a ampliação do número de faixas de cobrança por consumo para sete (até 5m³, de 6m³ a 10m³, de 11m³ a 15m³, de 16m³ a 25m³, de 26m³ a 35 m³, de 36m³ a 50m³ e acima de 50m³).
Para o uso residencial, que é o mais comum, vale observar um exemplo. Uma família que utilize 14 m², na atual forma de cobrança, vai pagar R$ 61,98 (R$ 36,34 da tarifa mínima e R$ 6,41 para cada m³ extra). Se a TBO for aplicada a esse caso, teremos o valor de R$ 67,16 (R$ 26,24 do valor fixo, R$ 1,12 para cada m³ das duas primeiras faixas, e R$ 7,43 para cada m³ da terceira faixa).
Já a familia que utilizar 8 m³ em um mês, na atual forma de cobrança, pagará R$ 36,34, referentes à tarifa mínima. Esta faixa de consumidor, com a nova forma de cálculo da tarifa, terá de pagar R$ 26,24 do valor fixo e outros R$ 8,96 do consumo, totalizando R$ 35,20, uma diferença de R$ 1,14.
