Senacon cobra esclarecimentos de concessionárias sobre contas de luz

A Secretaria Nacional do Consumidor, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, notificou 75 empresas concessionárias de energia elétrica a comprovarem que as faturas enviadas aos consumidores contêm informações claras sobre os valores cobrados.

Notificadas nesta quinta-feira (28), as empresas têm até 5 dias para responder, apresentando um modelo da fatura. Se não fornecerem as informações requisitadas, comprovando a adequação das contas, as concessionárias poderão responder a processos administrativos e, se condenadas, receber multas individuais de até R$ 13 milhões.

Em nota, a Senacon disse que a iniciativa busca apurar se as contas de energia descrevem corretamente os valores de tarifas, impostos, contribuições, adicionais cobrados quando aplicadas as bandeiras tarifárias, dentre outras informações essenciais à compreensão da fatura pelo consumidor. E também se há a discriminação correta dos valores relativos à energia, tarifa de uso do sistema de distribuição (Tusd), tarifa de uso do sistema de transmissão (Tust), e as tributações incidentes.

Empresas notificadas:

•  AES SUL DISTRIBUIDORA GAÚCHA DE ENERGIA S/A
• AMAZONAS ENERGIA S.A
• AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A
• ATIVA ENERGIA
• CAIUÁ DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA S/A
• CEA – COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPÁ
• CEB – NEOENERGIA BRASÍLIA
• CEEE – COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO ELÉTRICA
• CELESC – CENTRAIS ELÉTRICAS DE SANTA CATARINA S/A;
• CELG DISTRIBUIÇÃO S/A
• CELPE – COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO
• CELTINS COMPANHIA DE ENERGIA ELÉTRICA DO ESTADO DO TOCANTINS
• CEMAT CENTRAIS ELÉTRICAS MATOGROSSENSES S/A
• CEMIG – CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A
• CENTRAIS ELÉTRICAS DO PARÁ S/A
• CERR – COMPANHIA ENERGÉTICA DE RORAIMA
• CESP – COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO
• CHESF – COMPANHIA HIDRELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO
• CHESP – COMPANHIA HIDROELÉTRICA SÃO PATRÍCIO
• COCEL – COMPANHIA CAMPOLARGUENSE DE ENERGIA
• COELBA – COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA
• COELCE – COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ
• COMPANHIA ENERGÉTICA DO MARANHÃO
• COOPERALIANÇA
• COPEL – COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA
• COSERN – COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE
• CPFL JAGUARI
• CPFL PIRATININGA – COMPANHIA PIRATININGA DE FORÇA E LUZ
• CPFL SANTA CRUZ – COMPANHIA LUZ E FORÇA SANTA CRUZ
• CPFL SUL PAULISTA
• CPFL PAULISTA – COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ
• DCELT – DISTRIBUIDORA CATARINENSE DE ENERGIA ELÉTRICA LTDA
• DEMEI – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ENERGIA DE IJUÍ
• DMED – DME DISTRIBUIÇÃO S/A
• EDP ES – EDP ESPÍRITO SANTO DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA S/A
• EDP ESCELSA – ENERGIAS DO BRASIL
• EDP SÃO PAULO DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA S/A
• EFLUL – EMPRESA FORÇA E LUZ DE URUSSANGA LTDA
• ELECTRO – ELEKTRO ELETRICIDADE E SERVIÇOS S/A
• ELETROCAR – CENTRAIS ELÉTRICAS DE CARAZINHO S/A
• ELETROPAULO – METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S.A
• ELFSM – EMPRESA LUZ E FORÇA SANTA MARIA S/A
• EMG – ENERGISA MINAS GERAIS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A
• EMPRESA DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA VALE PARANAPANEMA S/A
• EMS – ENERGISA MATO GROSSO DO SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A
• EMT – ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A
• ENEL CE – ENEL DISTRIBUIÇÃO CEARÁ
• ENEL GO – ENEL DISTRIBUIÇÃO GOIÁS
• ENEL RJ – ENEL DISTRIBUIÇÃO RIO
• ENEL SP – ENEL DISTRIBUIÇÃO SÃO PAULO
• ENERGISA ACRE
• ENERGISA BO – ENERGISA BORBOREMA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A
• ENERGISA MS
• ENERGISA RONDÔNIA
• ENF – ENERGISA NOVA FRIBURGO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A
• EPB – ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A
• EQUATORIAL ALAGOAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
• EQUATORIAL MA – EQUATORIAL ENERGIA
• EQUATORIAL PA – EQUATORIAL ENERGIA
• ESE – ENERGISA SERGIPE DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A
• ESS– ENERGISA SUL-SUDESTE
• ETO – ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A
• FORÇA E LUZ JOÃO CESA LTDA
• FORCEL – FORÇA E LUZ CORONEL VIVIDA LTDA.
• GEAM GRUPO DE EMPRESAS ASSOCIADAS MACHADINHO
• HIDROELÉTRICA PANAMBI S.A
• HIDROPAN – HIDROPAN DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA S/A
• IGUAÇU DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA LTDA
• JARI ENERGÉTICA S/A. – JESA
• LIGHT – SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A
• MUXENERGIA – MUXFELDT, MARIN & CIA. LTDA
• RGE – RIO GRANDE ENERGIA S/A
• RORAIMA ENERGIA
• SULGIPE – COMPANHIA SUL SERGIPANA DE ELETRICIDADE
• TRACTEBEL ENERGIA S/A