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As comissões de Saúde e de Finanças da Câmara de Vereadores de Joinville, que analisarão o mérito dos três projetos de leis de reforma da previdência dos servidores públicos de Joinville, escolheram o relator dos textos nesta segunda-feira (26). O vereador Wilian Tonezi (Patriota), que já preside Finanças e também é secretário na comissão de Saúde, será o relator das três matérias nas duas comissões.
Os vereadores das comissões aprovaram a realização de audiência pública virtual marcada para 11 de maio, às 19h30, para discutir as propostas. Serão convidados para participar presencialmente representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Joinville (Sinsej), aposentados do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Joinville (Ipreville), e o próprio Ipreville, entre outros. O público participará virtualmente e poderá fazer perguntas pela caixa de mensagens do Youtube.
Na Comissão de Saúde, Cassiano Ucker (Cidadania), questionou a escolha do relator, feita pelo presidente Kiko do Restaurante (PSD). Ouvida a pedido de Kiko, a procuradoria da Casa explicou que se tratam de assuntos semelhantes e que é prerrogativa da presidência a designação de relatores.
Em Finanças, a vereadora Ana Lúcia Martins (PT) disse ser contrária à realização de audiência pública sem público. Henrique Deckmann (MDB), propôs que a audiência fosse realizada em três horários, permitindo a participação de mais pessoas.
Claudio Aragão (MDB) e Ana Lúcia sugeriram lugares maiores para a audiência, como o Centreventos e a Expoville. Mas, segundo a procuradoria da Câmara, o decreto estadual que limita em 25% a presença de público, recomenda a realização de reuniões por videoconferência.
Tramitação
Os três projetos da Prefeitura, com emendas dos vereadores, que pretendem reformar a previdência, são:
As propostas tiveram os pareceres favoráveis da Comissão de Legislação aprovados na última quinta-feira (22), sob protestos de servidores públicos municipais, contrários à reforma. Uma minoria a favor das mudanças no Ipreville também acompanhou a votação.
A Comissão de Legislação confirmou a legalidade dos textos, e não o objeto deles, que será analisado agora nas duas comissões temáticas.
Entre as principais modificações previstas nos projetos de lei da reforma do Ipreville estão o aumento da alíquota de contribuição previdenciária, de 11% para 14%, aumento das idades para receber o benefício de aposentadoria e a criação de uma contribuição previdência complementar.
