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22/08/2022
A Operação Et Pater Filium teve mais uma fase na última sexta-feira (19), quando o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) deu cumprimento a cinco mandados de prisão preventiva e apreendeu 60 veículos – automóveis, caminhões e máquinas pesadas – entre outras medidas judiciais.
As cinco prisões preventivas foram deferidas pela Justiça ao receber uma nova denúncia da 3ª Promotoria de Justiça de Canoinhas e do Grupo Especial Anticorrupção (GEAC) do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) contra 11 pessoas – agentes públicos e particulares -, resultante da 7ª fase da operação, apontando a suposta prática dos crimes de peculato e lavagem ou ocultação de valores.
Medidas assecuratórias de bens
A Justiça deferiu a decretação da apreensão de bens dos investigados, ou existentes em nome de interpostas pessoas, que sejam, supostamente, instrumento, produto ou proveito dos crimes.
As “medidas assecuratórias” têm como objetivo assegurar o confisco como efeito da condenação, garantir a futura indenização ou reparação à vítima da infração penal, o pagamento das despesas processuais ou das penas pecuniárias ao Estado, além de evitar que o acusado enriqueça indevidamente.
Foi autorizado o recolhimento de 92 automóveis, 10 caminhões, cinco motocicletas e cinco máquinas pesadas, além da desocupação de quatro residências – que o Ministério Público requer que sejam utilizadas para projetos sociais do Município de Canoinhas – o depósito em conta judicial dos aluguéis referentes a três imóveis comerciais e um rural.
Foram apreendidos 51 carros, seis caminhões e três máquinas. A desocupação das residências foi posteriormente suspensa por medida liminar.
