EDITAL CURATELA Nº 310050743589
30/11/2023
PF deflagra a 22ª fase da Operação Lesa Pátria em Santa Catarina
30/11/2023Na manhã desta quinta-feira (30), o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), em apoio à 13ª Promotoria de Justiça de Joinville, iniciou o cumprimento de 28 mandados de busca e apreensão a fim de apurar supostos crimes contra a administração pública, como peculato, corrupção ativa, corrupção passiva, falsidade ideológica e sonegação fiscal, que teriam sido praticados entre os anos de 2016 e 2020, no contexto do programa de pavimentação comunitária, utilizando lajotas cimentadas, implementado em diversas ruas de Joinville. Os mandados foram cumpridos nos gabinetes dos vereadores Cláudio Aragão e Mauricinho Soares, ambos do MDB.
Conforme as investigações, as subprefeituras de Joinville foram distribuídas para livre indicação política pelos vereadores das respectivas regiões. Utilizando-se das estruturas das Subprefeituras do Município, os Vereadores investigados passaram a agir como facilitadores das contratações celebradas para pavimentação de ruas, indicando empreiteiros para a realização dos serviços.
Entre os parlamentares beneficiados pelo esquema, evidenciou-se a liderança de um vereador que atuou como líder do poder executivo municipal junto à câmara do município. Este, supostamente seria notoriamente conhecido como “Rei da Lajota”.
O procedimento investigatório criminal foi instaurado em 2021 pela 13ª Promotoria de Justiça da Comarca de Joinville, visando apurar suposta organização criminosa composta por vereadores e agentes públicos do Poder executivo municipal entre os anos 2016 e 2020, além de empreiteiros do setor de pavimentação. Os mandados judiciais foram expedidos pela 2ª Vara Criminal da Comarca de Joinville. Participam da operação 52 policiais que integram o GAECO, com apoio externo de policiais militares e policiais civis da Comarca de Joinville. A investigação segue sob sigilo.
Lajotas
O nome da operação faz alusão ao produto utilizado como instrumento para prestação de serviços/contratos celebrados pelos operadores.
GAECO
O GAECO é uma força-tarefa composta, em Santa Catarina, pelo Ministério Público de Santa Catarina, pelas Polícias Militar, Civil, Penal, Polícia Científica e Rodoviária Federal, pela Receita Estadual e pelo Corpo de Bombeiros Militar e tem como finalidade a identificação, prevenção e repressão às organizações criminosas.
