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Na segunda-feira (12), o Tribunal de Justiça de de São Paulo (TJSP), determinou o bloqueio de R$ 87,4 mil das contas de Jair Bolsonaro (PL) por ele não pagar uma multa por não usar máscara durante a pandemia de covid-19. A medida foi requerida pela secretaria de Fazenda de São Paulo e deferida pela juíza Ana Maria Brugin, da Vara das Execuções Fiscais Estaduais.
“Defiro o requerimento da Fazenda do Estado de São Paulo e determina a indisponibilidade de dinheiro em depósito ou aplicação financeira do(s) executado(s), existente nas instituições vinculadas ao Banco Central do Brasil, mediante bloqueio de valores até o limite da dívida executado”, registra a decisão do TJSP.
O ex-presidente foi multado por ignorar o protocolo sanitário durante o período de agrvamento da infecção do novo coronavírus. Bolsonaro fez uma visita ao Vale do Ribeira, em 2021, juntamente com o filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL), que também não usava a proteção. No estado, à época sob gestão de João Dória, era estabelecida a obrigatoriedade da máscara.
Em janeiro deste ano, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) entrou com três ações para que Bolsonaro pague as multas, que alcançam R$ 431 mil, mesmo sendo julgadas separadamente.
