Justiça nega liminar ao vereador Mauricinho Soares

Na última quarta-feira (10), o juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Joinville, negou liminar ao vereador Mauricinho Soares (MDB). O vereador que está preso desde o dia 8 de dezembro do ano passado, pleiteava junto a justiça invalidar os efeitos do ato administrativo da Câmara de Vereadores de Joinville, contra a decisão que aplicou a suspensão temporária em seu desfavor. “A referida suspensão, é importante destacar, foi aprovada pelo plenário da Câmara de Vereadores de Joinville, por unanimidade, em sessão que contou com a presença de ao menos dezesseis integrantes da atual legislatura.”, diz decisão do juiz Felippi Ambrosio.

Sem salário

A decisão da Câmara de Vereadores, também suspendeu o salario de Mauricinho, que não consiguiu reverter a situação na justiça. “…convém mencionar que a suspensão questionada pelo impetrante aparentemente tem natureza diversa daquelas aplicadas como penalidade, elencadas no artigo 6º, inciso III, do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de Vereadores de Joinville. Na primeira, descrita no §3º do mesmo dispositivo, o objetivo pretendido é tão somente resguardar o erário, já que, ressalvadas as hipóteses prescritas em lei (vide o artigo 12, incisos I, II, e IV da LOM), o agente político não faz jus a remuneração quando afastado do mandato.”, registra o despacho.

Entenda o caso

Mauricinho enfrenta dois processos na Câmara, um do Conselho de Ética e outro da Comissão Processante. O primeiro avalia o caso da prisão em flagrante do parlamentar por portar uma arma sem registro. Na ocasião, ele pagou fiança e foi liberado.

Já pela comissão processante, o afastamento é pela indisponibilidade de comparecer ao legislativo, já que permanece preso. Mauricinho foi detido quando chegava na Câmara no início de dezembro. Ele é suspeito de envolvimento em irregularidades e corrupção no Detran de Joinville. A investigação é da Polícia Civil acerca da operação Profusão.