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O vereador Mauricinho Soares (MDB), que está preso preventivamente por suspeita de envolvimento em fraude no Detran, ingressou nesta quarta-feira (20), na 1ª Vara da Fazenda Pública de Joinville, com um mandado de segurança contra o presidente da Câmara de Vereadores de Joinville questionando seu afastamento do cargo.
Mauricinho foi notificado oficialmente pela Comissão Processante da Câmara de Vereadores de Joinville na sexta-feira (15). Na ocasião, o documento foi entregue em mãos ao vereador, que é alvo da apuração da comissão, por três servidores da Câmara de Vereadores.
Os vereadores que compõem a Comissão Processante visitaram o Presídio Regional de Joinville na sexta-feira. Cassiano Ucker (presidente da comissão, do União Brasil), Cleiton Profeta (relator, do PL) e Kiko do Restaurante (membro, do PSD) estiveram reunidos com Rafael Dutra, do Gabinete do diretor do presídio, e o chefe de segurança, Márcio Maia Crecêncio, para acertar detalhes de como seria essa notificação ao vereador Mauricinho Soares e demais trâmites dos trabalhos da Comissão Processante junto ao presídio.
Conforme a legislação que rege o processo, o denunciado tem 10 dias para apresentar a defesa prévia. “A partir do recebimento da defesa prévia a comissão terá cinco dias para emitir seu parecer pela continuidade ou não dos trabalhos”, explica o presidente da Comissão Processante, vereador Cassiano Ucker. “É importante ressaltar que o denunciado terá direito a sua ampla defesa”, complementa.
Segundo o relator da comissão, vereador Cleiton Profeta (PL), uma nova reunião será marcada assim que ele apresentar sua defesa.
O Afastamento
Os vereadores decidiram, por unanimidade, pela suspensão temporária do mandato e do salário do vereador Mauricinho Soares (MDB), que está preso preventivamente, em sessão extraordinária de quinta-feira (14), conforme previsto no Regimento Interno da Câmara.
Quem assumirá é o suplente José Henkel, conhecido como Pelé, também do MDB. Segundo o Regimento Interno da casa, o suplente é convocado imediatamente e deverá tomar posse dentro do prazo de quinze dias, salvo motivo justo, aceito pela Câmara de Vereadores. Como se trata de recesso parlamentar, ele poderá ser empossado no Gabinete da Presidência perante a Mesa Diretora.
Pelé já foi vereador, na 18ª legislatura.
