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30/03/2023
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), através da 25ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital, com atribuição na área da educação em esfera estadual, instaurou procedimento para apurar a redução pelo Governo do Estado na oferta de bolsa-estudante para alunos do ensino médio catarinense.
O procedimento, uma Notícia de Fato foi instaurado de ofício pelo Promotor de Justiça Marcelo Brito de Araújo, a partir de matérias jornalísticas divulgadas por veículos de comunicação catarinenses com a informação de que a Secretaria de Estado da Educação lançou edital para concessão do benefício do bolsa-estudante com redução drástica no número de bolsas ofertadas.
Como primeira medida de apuração, o Promotor de Justiça enviou, nesta terça-feira (28), ofício à Secretaria de Estado da Educação questionando os critérios para a concessão da bolsa-estudante; o motivo da redução do número de bolsas; onde será investido o recurso economizado com a redução; quem será atingido pela redução; e número de bolsas-estudante ofertadas em 2022 e o valor total investido aplicado na concessão do benefício.
O prazo para a resposta aos questionamentos, que orientarão os próximos passos do procedimento da 25ª Promotoria de Justiça, é de 10 dias úteis, a contar do recebimento.
