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Para garantir o atendimento por médicos otorrinolaringologistas aos pacientes cadastrados na fila de espera do Sistema Único de Saúde (SUS) em Joinville, o Ministério Público de Santa Catarina ajuizou uma ação civil pública (ACP) com pedido de liminar contra o Município de Joinville e o Estado de Santa Catarina.
A ação teve origem em um Inquérito Civil instaurado em 23 de julho de 2024, após uma denúncia sobre a demora no atendimento de um paciente adulto que aguardava na fila do SUS para consulta na especialidade. Embora o caso específico do paciente tenha sido resolvido, a investigação revelou que a fila de espera para consultas na especialidade contava com 3.514 pacientes adultos, alguns aguardando desde fevereiro de 2020.
Conforme consta na cção, diversos ofícios foram enviados para à Prefeitura de Joinville buscando soluções para o problema, mas, após cinco meses, a situação permaneceu inalterada. De acordo com a promotora de justiça designada para o caso, Barbara Machado Moura Fonseca, autora da ação, “a fila extensa e a demora no atendimento evidenciam a omissão estatal na prestação do direito à saúde”.
Ela argumentou também que a demora no atendimento compromete o direito fundamental à saúde, garantido pela Constituição Federal. “A ação também destaca que a responsabilidade pela saúde é solidária entre os entes federativos, conforme jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça”, ressaltou.
Com a ação civil, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) requer que a administração pública local e o Governo do Estado realizem todas as primeiras consultas de otorrinolaringologia dos pacientes que aguardam há mais de 180 dias, no prazo de 120 dias, bem como que os entes públicos mantenham um fluxo de atendimento de no máximo 180 dias para novos pacientes que ingressarem na fila. Município e Estado deverão, ainda, respeitar a periodicidade estabelecida pelos médicos para as consultas de retorno.
A Promotora de Justiça enfatizou que “a situação em Joinville é grave e não é tolerável que os pacientes tenham que aguardar, como está ocorrendo no caso em tela, por mais de quatro anos para serem atendidos e tratados nas suas moléstias, para que só então tenham alguma qualidade de vida”.
