Moradora que injuriou síndica com ofensas raciais em Joinville é condenada pela justiça

A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em apelação sob a relatoria do desembargador Luiz Antônio Fornerolli, confirmou sentença da comarca de Joinville que condenou uma mulher ao cumprimento de pena de dois anos e dois meses de reclusão, em regime inicial aberto, pela prática do crime de injúria de cunho racial, praticado em Joinville.

Consta nos autos que as agressões ocorreram entre os anos de 2016 e 2017, período em que a vítima, pessoa da raça negra, era a síndica do Residencial Irmã Maria da Graça Braz, localizado no Jardim Iririú, na Zona Leste da cidade. As ofensas racistas, segundo testemunhas, foram proferidos por uma moradora durante reuniões condominiais, nos corredores e áreas comuns dos edifícios e até materializados em um bilhete fixado no mural de recados do residencial.

Segundo narra a denúncia, no dia 28 de janeiro de 2016, por volta das 19 horas, no interior do Residencial,  situado na Rua Papa João Paulo I, durante uma assembleia de condomínio, a denunciada  injuriou a síndica, referindo-se a ela como ‘essa negra sem vergonha’, ‘essa negra macaca’, utilizando elementos referentes à raça, para ofender-lhe a dignidade e o decoro.

No dia seguinte, por volta das 9h30min, no mesmo local, a denunciada novamente injuriou a vítima, ao escrever em uma folha de papel os dizeres: “01 34 Eu no teu lugar teria vergonha na cara. Mudaria daqui. Negra sem caráter. Mentirosa. Trapaseira”, (ipsis litteris), e, na sequência, pendurou-a no mural do referido residencial, referindo-se à cor de pele (raça) de Fátima para lhe ofender a dignidade e o decoro.

E por fim, no dia 27 de março de 2017, por volta das 15 horas, durante reunião que ocorria no salão de festas do Residencial Irmã Maria da Graça Braz, a denunciada mais uma vez injuriou a vítima, dizendo-lhe: “Macaca! Bandida! Sua negra sem vergonha! Vai comprar pão de queijo com o nosso dinheiro”, fazendo uso de elementos raciais para ofender a vítima.

O subsíndico, um gestor profissional de condomínios e alguns outros moradores prestaram depoimentos, tanto na fase policial quanto judicial – em que não só confirmaram os xingamentos como também registraram o perfil beligerante da moradora, pessoa apontada como de “difícil trato” e avessa aos contatos sociais. As agressões verbais e escritas sempre traziam a conotação racial.

Em juízo, a mulher negou todas as acusações, inclusive a autoria do bilhete. Classificou o caso como intriga, fruto da perseguição dos vizinhos. Disse desconfiar da administração da síndica e cobrar prestação de contas – situação que lhe fez parar de pagar o condomínio. Alegou ainda ter muitos amigos da “raça negra”, garantiu que ama a “raça negra” e que havia tomado café na casa de sua amiga, que é da “raça negra”, para demonstrar não ter preconceito.

Diante de todo o conjunto probatório, entretanto, o desembargador Fornerolli não teve dúvidas em manter a sentença, prolatada no âmbito da 2ª Vara Criminal da comarca de Joinville. “Não remanesce dúvida de que a condenação deve ser mantida. A utilização de palavras desse quilate ou a manifestação de pensamentos desse jaez são atos dignos de absoluta reprimenda em nossa sociedade”, registrou o relator.

No seu entendimento, a raça ou a cor da pele não tornam ninguém pior ou melhor que o outro. “Todos somos iguais e merecedores de igual respeito. Etnia, religião, origem, idade ou deficiência, da mesma forma. Nada disso é parâmetro a medir seres humanos, ainda mais para lhes ofender, reservada ou publicamente, tal como aqui ocorrido, com baixezas não mais admitidas entre nós”, concluiu. A decisão foi unânime. A pena aplicada foi substituída por medidas restritivas.