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Entre os assuntos da pauta da reunião da Comissão de Legislação da Câmara de Vereadores de Joinville, da última segunda-feira (23), esteve o Projeto de Resolução 12/2019, que propõe que o número de assessores em cada gabinete de vereador da Câmara de Vereadores seja reduzido para no máximo quatro.
Porém, por sugestão do vereador Maurício Peixer (PL), o debate da proposta ficou para semana que vem. Os novos vereadores eleitos serão convidados para a reunião e poderão opinar sobre o assunto. A reunião será no próximo dia 30 às 15 horas.
Atualmente cada gabinete pode ter sete assessores. Pelo texto da proposta, de autoria do vereador Ninfo Konig (PL), cada gabinete pode ter um chefe de gabinete, dois assessores de apoio técnico, e um assessor de apoio operacional.
Contas do município
A Comissão de Legislação aprovou o Projeto de Decreto Legislativo 6/2020, que recomendou a aprovação das contas da Prefeitura de Joinville do exercício de 2018. O projeto de decreto que aprova ou rejeita as contas do município é redigido pela Comissão de Finanças após a comissão analisar o parecer prévio do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC) sobre as contas do município. O Projeto de Decreto que analisou as contas de 2018 segue agora para votação em Plenário.
A documentação do parecer prévio sobre as contas de 2014 inclui relatórios do TCE e do Ministério Público de Contas de Santa Catarina (MPC-SC), órgão autônomo do tribunal de contas) sobre as contas municipais, além do parecer prévio em si, que recomenda a aprovação, com ressalvas, das contas de 2018 pela Câmara.
