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Tribunal de Justiça de SC: não é possível a cobrança de IPTU sem o“Habite-se”
07/10/2022
Tribunal de Justiça de SC terá horário diferenciado para posse de Roberto Lepper
10/10/2022
Durante patrulhamento na orla marítima em Itajaí, a Polícia Militar ambiental de Santa Catarina, realizou a apreensão de uma tonelada e meia de pescados. A ocorrência iniciou na última quarta-feira (5), após a denúncia, e finalizou na quinta-feira (6).
Os policiais receberam a informação que haviam embarcações industriais com pescado irregular e aguardavam a oportunidade para descarregar o material sem serem vistos pela fiscalização.
Em posse das informações, os policiais realizaram diversas abordagens próximas ao Porto de Itajaí, até localizar a embarcação alvo da denúncia. Em vistorias, além da pesca irregular de espécie não autorizada, os pescadores falsificaram informações no mapa de bordo, colocando espécies e local de captura diferentes do encontrado a bordo.
Diante do flagrante, a embarcação foi escoltada até o cais e realizada a apreensão dos apetrechos de pesca, da embarcação e do pescado. Além disto, também foram lavrados os procedimentos legais na área penal e administrativa em desfavor dos pescadores que infringiram a legislação ambiental.
As multas ambientais aplicadas a empresa proprietária do barco e ao mestre ultrapassam R$ 60 mil. Todo pescado apreendido foi doado para entidades sem fins lucrativos.