Polícia deflagra operação para apurar possível fraude em pregão da Alesc

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A Polícia Civil deflagrou nesta terça feira (13), a Operação “Impressão Limpa” e cumpriu dois mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça nas cidades de Maringá e Marilena, ambas no Paraná, em ação realizada com apoio da Polícia Civil paranaense.

A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), realizou pregão eletrônico para a compra de cartuchos de toner para impressoras, sendo que empresa vencedora do processo licitatório encaminhou o material para a Alesc, o qual foi verificado pela Coordenadoria de Suporte e Manutenção da da casa legislativa, que os referidos suprimentos não eram originais.

Diante da verificação da possível fraude à licitação, a Delegacia Especializada de Defraudações, da Diretoria Estadual de Investigações Criminais (DEIC), foi acionada  para a devida apuração dos fatos. A compra não foi paga em razão do setor da Alesc ter adotado a rotina de verificação antes do pagamento.

Após investigação e o cumprimento nesta terça-feira (13) das medidas cautelares de busca e apreensão deferida judicialmente, foi apurado que a empresa vencedora do processo licitatório estava sediada em um endereço fictício, o qual era residência de um terceiro que não tinha sequer conhecimento da fraude.

A responsável legal pela empresa foi interrogada, na presença de seu advogado, reservando-se ao direito constitucional de permanecer em silêncio.

O inquérito policial será concluído dentro do prazo legal e a responsável pela empresa responderá por crime de fraude à licitação previsto no do Código Penal, com pena de reclusão de quatro a oito anos.

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