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No início da sessão plenária desta quinta-feira (11), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), informou ao Plenário as razões pelas quais solicitou o adiamento do julgamento da denúncia do procurador-geral da República, Augusto Aras, contra o deputado federal Daniel Silveira (PSL), previsto para ontem. Atendendo a pedido dos advogados do parlamentar, o ministro concedeu mais 15 dias para a apresentação de defesa preliminar, “em homenagem ao princípio da ampla defesa e do contraditório”. Daniel Silveira foi denunciado pelos crimes de coação no curso do processo por crimes previstos na Lei de Segurança Nacional.
Acesso ao processo
O relator também franqueou acesso integral aos autos da investigação que envolve o parlamentar que apuram ofensas e ameaças aos ministros do STF e manifestações antidemocráticas. Mas, em razão do caráter sigiloso dos autos, o acesso deverá se dar no gabinete, por meio do fornecimento de cópia digitalizada.
Prisão
O ministro negou o pedido da defesa de reconsideração da decretação da prisão e de sua substituição por medidas cautelares diversas, para que Silveira possa responder ao processo em liberdade. “Qualquer irresignação contra a decisão que decretou a prisão, além de poder ser novamente suscitada por ocasião da apresentação da resposta, será devidamente examinada quando da análise do recebimento da denúncia”, afirmou.
