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No dia 1º de março, o jornal Estadão, publicou que Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). encaminhou à Procuradoria-Geral da República (PGR), a solicitação de análise para a retenção do passaporte do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL). Moraes deu prazo de 5 dias para manifestação sobre notícia-crime que atribui “crimes contra a soberania nacional” ao filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), e o deputado Rogério Correia (PT-MG), solicitaram a investigação criminal por suposta promoção de reações contra o STF junto a políticos norte-americanos. Os parlamentares também pediram a apreensão do passaporte de Eduardo para interromper as “condutas ilícitas em curso”.
Conforme Lindbergh, Eduardo articulou com congressistas dos EUA a aprovação do projeto de lei que propõe proibir a entrada de autoridades de fora do país que violarem os direitos estabelecidos pela 1ª Emenda da Constituição norte-americana. Na prática, o texto poderia impedir que Moraes entre no país, por causa das decisões de bloqueio às plataformas norte-americanas X (ex-Twitter) e Rumble. “O fato é que a prática imoral e reprovável do deputado representado configura uma verdadeira tentativa de constranger não só um integrante de um dos Poderes da República, mas o próprio Poder Judiciário nacional que irá apreciar, se for o caso, as ações penais que envolvem o pai do Representado e seu entorno golpista”, declarou Lindbergh. O líder do PT foi quem solicitou ao STF a apreensão do passaporte de Eduardo Bolsonaro.
Moraes foi alvo de críticas de políticos dos Estados Unidos. O congressista norte-americano da Geórgia Richard McCormick (Partido Republicano) acusou o ministro de “usar a Justiça como arma para fraudar as eleições de 2026″.
Em seu perfil no X, o republicano pediu ao presidente Donald Trump (Partido Republicano) e ao Congresso norte-americano a imposição de “sanções, proibições de vistos e penalidades econômicas” contra o ministro. “Suas táticas autoritárias demandam ações”, disse. O STJ (Superior Tribunal de Justiça) emitiu uma nota na 6ª feira (28.fev) em defesa do judiciário brasileiro depois de críticas do governo dos EUA às decisões do ministro sobre big techs.
“O Brasil preza e celebra a independência, a integridade e a imparcialidade dos seus juízes, assim como a inviolabilidade do devido processo legal, conforme prescrevem a Constituição e as leis”, afirmou o STJ.
