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Nesta segunda-feira (16), a Prefeitura de Joinville enviou o projeto de Reforma Administrativa para apreciação da Câmara de Vereadores de Joinville. A proposta visa possibilitar a adequação de unidades e servidores em secretarias do Executivo Municipal.
Para a implantação das aletrações previstas na Reforma Administrativa da Prefeitura de Joinville, o impacto financeiro mensal previsto é de R$ 494,5 mil, valor que se enquadra no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária Anual.
Novos cargos de liderança
A proposta de Reforma Administrativa prevê a criação de 69 cargos de liderança na Prefeitura de Joinville, sendo cinco diretorias executivas, 18 gerências, 22 coordenações I, 20 funções gratificadas e quatro funções de confiança. Do total, 26 cargos de liderança são para a Secretaria de Infraestrutura e 17 para a Secretaria de Educação.
“As secretarias de Infraestrutura e de Educação desempenham papéis fundamentais para o desenvolvimento da cidade e apresentam o maior déficit em relação aos cargos de liderança. Por este motivo elas recebem o maior efetivo”, explica Adriano.
Os cargos de diretor-presidente do Departamento de Trânsito (Detrans) e diretor-presidente do Hospital Municipal São José deixam de ser obrigatoriamente ocupados de forma cumulativa pelos secretários de Proteção Civil e Segurança Pública e da Saúde, respectivamente.
Reestruturação administrativa
Algumas reestruturações administrativas também serão realizadas, como a mudança da Controladoria-geral do Município, que passa a ter o status de Secretaria.
O projeto também oficializa para a Secretaria de Governo a responsabilidade de assessorar diretamente as demandas do prefeito e da vice-prefeita.
As demandas de gestão documental e também de controle de patrimônio, que atualmente estão nas estruturas das secretarias de Comunicação e de Infraestrutura, passam a ser subordinadas à Secretaria de Administração e Planejamento.
Fica alterado também o modelo das Subprefeituras, que deixam de ter o status de Secretarias e se tornam Unidades Avançadas de Infraestrutura, na mesma forma de trabalho que já está sendo praticada atualmente. Este ato reduz oito Secretarias, mas não exclui suas finalidades.
Desenvolvimento Econômico e Inovação
No projeto de Reforma Administrativa, a Secretaria de Planejamento Urbano e Desenvolvimento Sustentável (SEPUD) terá suas atividades fortalecidas e desmembradas em duas secretarias: a Secretaria de Pesquisa e Planejamento Urbano e a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Inovação.
A Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Inovação passa a ser responsável pelas ações de crescimento e atração de novos negócios para a cidade, além do gerenciamento do projeto O Farol e do Espaço do Empreendedor. A nova secretaria também vai abrigar as ações da Unidade de Desenvolvimento Rural (antiga Fundação 25 de Julho) e também o Centro Público de Atendimento aos Trabalhadores (Cepat), que atualmente são subordinadas à Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente (SAMA) e à Secretaria de Assistência Social (SAS).
Meio Ambiente
Com a migração da Unidade de Desenvolvimento Rural para a nova Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Inovação, a SAMA passará a ser chamada de Secretaria de Meio Ambiente, com foco na execução das funções de meio ambiente, proteção ambiental, unidades de conservação, parques, arborização, praças e jardins, fiscalização e licenciamento ambiental, educação ambiental, administração de cemitérios, serviços funerários, licenciamento de obras, alvarás e fiscalização de obras e posturas.
Tramitação da Reforma Administrativa
O projeto da Reforma Administrativa da Prefeitura de Joinville foi enviado para a Câmara de Vereadores de Joinville, onde tramitará nas comissões de mérito. Posteriormente, será apreciado por todos os vereadores no Plenário da Casa Legislativa. Caso o projeto seja aprovado, a Lei será sancionada pelo prefeito Adriano Silva, passando a ter efeito legal.
