Sem luz solar, ventilação e excesso de umidade no centro de Joinville

A falta de ventilação, ausência de luz solar e excesso de umidade serão alguns do fatores que poderão influenciar diretamente a saúde das pessoas que forem afetadas pela lei da outorga onerosa em Joinville. Prédios com o dobro da altura do que era permitido, sem os recuos laterias proporcionais, servirão como um obstáculo intransponível para que esses elementos naturais deixem de fazer parte da vida dos moradores das áreas afetadas pela lei. Ou seja, permitir construções mais altas sem considerar os afastamentos adequados é uma resposta à liberdade da especulação imobiliária e uma ameaça a saúde pública.

A importância dos recuos laterais

Outro problema que certamente será sentido com a outorga onerosa, diz respeito a qualidade de vida nos locais onde a lei retirou os limites para construção. Durante os governos anteriores, o planejamento urbano não descuidava de uma preocupação real; o fato de Joinville ser uma cidade muito quente e úmida, efeito natural que somente poderia ser amenizado com mais arborização nas ruas e limites nas edificações. Estes limites se deram com afastamentos que possibilitariam maior ventilação, Diante disso se
estabeleceu os recuos escalonados, ou seja, a medida que o prédio ficasse mais alto seria necessário aumentar os recuos laterais e nos fundos, até atigir 8 metros para a altura máxima de 45 metros. (leia mais na matéria anterior clicando aqui)

Ventilação e luz solar comprometidos

Porém, a outorga onerosa agora em vigor, permite que o recuo deixe de aumentar nas laterais e nos fundos a partir dos 45 metros, ou seja, se poderá dobrar a altura sem necessitar deixar um centímetro a mais nos imprescindíveis recuos, que são destinados a ventilação e incidência de luz solar dos ambientes em seu entorno, e consequentemente, gerando mais umidade.

Vereador não observou recuos adequados

o vereador Mauricio Peixer (PL), foi o autor da emenda na lei da Outorga Onerosa, que permitiu aumentar em 100% a altura dos prédios na área central de Joinville.

Segundo o vereador Mauricio Peixer (PL), autor da emenda na lei que permitiu que as edificações tenham o dobro de altura, o problema é real. “É logico que prédios com maior altura afetam principalmente o sombreamento, por isto entendo que deverá sim ter um aumento no afastamento quanto maior for altura do prédio.”, disse. Contudo, a Lei, em seu artigo 5º, mantem os recuos antigos, independente da altura do empreendimento. “O acréscimo de altura da edificação com a aplicação dos instrumentos da Outorga Onerosa do Direito de Construir ou da Transferência do Direito de Construir, não será computado no cálculo dos afastamentos laterais e de fundos.”, estabelece a nova lei.

Perda na qualidade de vida

O arquiteto e ex-secretário de planejamento de Joinville, Luiz Alberto Nene Souza, chama atenção para outro fator complicador. “O microclima de Joinville sofre influência da nossa localização geográfica particular, estamos próximos do mar e também da Serra do Mar. Neste caso, para garantir o conforto ambiental de nossas edificações recomenda-se muita ventilação e arborização dos espaços. Caso se aumente a densidade construtiva, sem muito controle, sem distanciamentos adequados, pode sim haver uma perda de qualidade do nosso ambiente natural e consequentemente, do construtivo também.” alerta Luiz Alberto.

Recuos não são determinações técnicas, diz Prefeitura

O secretário de Planejamento Urbano e Desenvolvimento Sustentável, Marcel Virmond Vieira, entende que não há uma previsão técnica que possa ser consultada para definir os recuos adequados.“O cálculo do recuo das horas de sol não é uma determinação técnica, ele é um pacto feito pela sociedade, que foi discutido durante vários anos na elaboração da Lei 470 (LOT) e os parâmetros finais foram novamente discutidos quando da elaboração da Lei da Outorga Onerosa. Essas considerações sobre qual é o recuo adequado, mínimo, vêm mais de um entendimento e pacto social do que necessariamente uma norma ou previsão técnica que possa ser consultada. E isso vai ser diferente em cada município. Cidades como Balneário Camboriú ou Nova Iorque, por exemplo, os recuos são praticamente inexistentes. Enquanto que em outras cidades, a população entendeu que deve-se restringir a altura ou deve-se obrigar ao atendimento de afastamentos maiores. Então esse é um equilíbrio entre recomendações técnicas e também o posicionamento da sociedade porque todo o planejamento é feito de forma democrática”, explica.

Miistério Público vai analisar a lei

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), através da 14ª Promotoria de Justiça de Joinville, que atua na preservação do patrimônio cultural, histórico, turístico e paisagístico e nas ações e procedimentos sobre a ordem urbanística, informou que inicialmente fará uma análise a respeito da compatibilidade da Lei com a Constituição e legislação federal, disse Cássio Antonio Ribas Gomes, promotor de justiça da 14ª Promotoria.

Leia na próxima matéria sobre o valor irrisório que será cobrado pela outorga onerosa de quem ultrapassar o limite de altura das edificações na área central de Joinville. Um fator que nada tem de oneroso, mas de ferramenta facilitadora de grandes lucros para a especulação imobiliária.