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Uma apuração que iniciou no final de 2022 culminou na prisão preventiva de um servidor público da Fundação do Meio Ambiente de Florianópolis (FLORAM), na busca e apreensão de documentos e na indisponibilidade de bens até o limite de R$ 105 mil do servidor e da sua esposa. Os mandados foram cumpridos após manifestação dos Promotores de Justiça Luiz Fernando Góes Ulysséa e Felipe Martins de Azevedo, integrantes da Força-Tarefa de Atuação Especial no Combate aos Crimes contra o Meio Ambiente e a Ordem Urbanística, bem como à Corrupção Urbanística (FOCCURB), conduzida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).
A força-tarefa, criada desde 2019, vem realizando uma série de apurações de crimes contra o meio ambiente e a ordem urbanística em Florianópolis e atua em sintonia com a Delegacia de Combate à Corrupção e Investigações de Crimes Contra o Patrimônio Público (DECOR), vinculada à Diretoria Estadual de Investigações Criminais (DEIC), da Polícia Civil, nas investigações de concussão, corrupção passiva e organização criminosa que levaram à prisão do agente público da Floram, na sexta-feira (15). Os mandados foram deferidos pelo Juízo de Direito da Vara Criminal da Região Metropolitana da Comarca da Capital.
As investigações iniciaram em novembro de 2022 mu. Desde então, as apurações conduzidas pelos investigadores da DECOR angariaram uma série de informações, com oitivas de testemunhas, e coletas de provas que demonstram um modus operandi dos investigados. Agentes públicos do Município de Florianópolis estariam exigindo de construtores, para si ou para outrem, o pagamento de vantagem indevida em razão da função que ocupam junto ao Poder Executivo local, não efetuando autuações administrativas no caso de obras irregulares (benefício com a fiscalização de obras em território local) ou facilitando a expedição de licenças mediante a cobrança de valores (agilidade no licenciamento de obras e procedimentos de regularização edilícia).
“Os crimes aqui investigados são aqueles executados às sombras, com sofisticação e que envolvem pessoas que já conhecem os caminhos para ocultar a prática da corrupção, agindo assim, sorrateiramente, o que reforça a necessidade e a urgência da medida (da prisão preventiva)”, explicam os Promotores de Justiça. Segundo a apuração, era cobrado cerca de R$ 160 mil de propina para a regularização de uma obra. Em um dos vídeos obtidos pelos investigadores mostra que em 8 de Julho de 2022 o servidor preso estaria recebendo o pagamento de R$ 50.000,00 em dinheiro e sem qualquer justificativa legal para deixar de fiscalizar algumas obras de um construtor.
Dessa forma, os Promotores de Justiça argumentaram, na manifestação à Justiça, que a prisão preventiva do servidor era imprescindível para a garantia da ordem pública, “pois diversos depoimentos evidenciam o modus operandi de elevada gravidade utilizado pelo servidor público, tendo em vista que realiza reiteradas cobranças para obter, em proveito próprio ou alheio, vantagem indevida, prevalecendo-se da sua função pública.”
“A situação é muito grave e sistêmica”, ressaltam. As apurações seguem, abrangendo novas diligências e o exame das condutas de outros servidores municipais suspeitos de participação no esquema criminoso de obras irregulares. Após a conclusão das investigações, o inquérito policial será encaminhado para a força-tarefa urbanística-ambiental, conduzida pelo MPSC, para o devido encaminhamento processual.
