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Em reunião realizada na última sexta-feira (09), a direção do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Joinville e Região (Sinsej) e auditores fiscais, definiram ações conjuntas de fortalecimento da luta em defesa da aposentadoria dos servidores públicos de Joinville.
Segundo o sindicato, o direito à aposentadoria dos servidores corre risco de ser prejudicado tanto no acesso a ele como nos valores a serem recebidos, caso o prefeito Adriano Silva (Novo) e a maioria dos vereadores deem seguimento na tramitação dos projetos de Lei Complementar nº 008/2021, e Lei Ordinária 23/2021, na Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 003/2021, referentes à Reforma da Previdência.
A reunião firmou uma comissão conjunta que vai envolver:
A elaboração de uma pesquisa com os servidores sobre os impactos dos projetos do prefeito na vida da categoria; buscar garantir na Câmara de Vereadores que o parecer técnico, subscrito por 42 procuradores e auditores fiscais do município e entregue na Câmara de Vereadores no dia 25 de março, tramite em conjunto com os projetos do Executivo sobre a Reforma.
Tentar garantir, por meio de uma ação judicial, a suspensão dos projetos até que seja feita nova auditoria nas contas do Ipreville e no cálculo atuarial – auditoria que o Sinsej se dispõe a pagar, conforme seja a decisão, já que conforme o Sinsej, a Câmara se recusou a fazê-lo.
“Ao contrário do discurso do governo de que servidores são privilegiados, é preciso lembrar que esses trabalhadores já pagam valores maiores de contribuição para a Previdência, sem possuir FGTS ou mesmo seguro-desemprego.” afirma a entidade sindical.
O auditor fiscal Paulo Tsalikis também afirmou que o município não precisa alterar regras e só necessita adotar mudança na alíquota caso seja comprovado o déficit. Para Paulo, devido a erros históricos nos cálculos e refinanciamento das dívidas da Prefeitura com o Ipreville, é possível que R$ 400 ou R$ 500 milhões do déficit não existam.
Durante a reunião, a presidente do Sinsej disse que não é possível aceitar emendas nos projetos, nem mesmo o aumento de 3% na alíquota. “É preciso barrar sua tramitação e não permitir que retirem direitos da categoria.”, disse. Ela lembrou que é importante mostrar à população a importância da valorização do servidor e da realização do concurso para que ela (a população) tenha um atendimento de qualidade no serviço público.
