Vereador questiona no Ministério Público demolição de casas no Morro do Amaral

O vereador Lucas Souza (PDT), ingressou com uma Notícia de Fato no Ministério Púbico de Santa Catarina |(MPSC), referente a possível violação ao direito fundamental à moradia dos residentes no Morro do Amaral, na Zona Sul de Joinville.

De acordo com a denúncia do vereador, é necessário dar transparência nos trâmites e procedimentos utilizados na demolição de três moradias em construção naquela localidade como; com notificação e prazo para possibilidade de regularização, já que o local é uma reserva de desenvolvimento sustentável, com uma população de aproximadamente 921 moradores nativos.

Conforme despacho do promotor de justiça, Wagner Pires Kuroda, do último dia 14, a representação foi encaminhada para a 13ª Promotoria de Justiça de Joinville, a qual, detém atribuição para atuar na área da moralidade administrativa. “Remanesce, portanto, a análise sob a ótica socioassistencial acerca do direito à moradia dos envolvidos e se há justificativa para a intervenção do Ministério Público. Contudo, as informações apresentadas não são suficientes, por si só, para a adoção de qualquer medida imediata, mostrando-se imprescindível a realização de diligências para viabilizar eventual decisão sobre a instauração de procedimento, se necessário, ou para fazer cessar a alegada situação de vulnerabilidade.”, revela o relatório.

Diante disso, o MPSC remeteu ofício ao prefeito Adriano Silva (Novo), solicitando informações no prazo de 10 dias sobre os fatos e do procedimento adotado para retirada das famílias.

Também foi requisitado que a Secretaria de Assistência Social de Joinville, preste o suporte necessário às famílias envolvidas, encaminhando relatório informativo ao MPSC no prazo de dez dias.

Entenda o caso

Na manhã do dia 8 de julho, equipes da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente (SAMA), Secretaria de Infraestrutura (Seinfra), Guarda Municipal e Polícia Militar, estiveram no local para a demolição três construções, que de acordo com a Prefeitura de Joinville, foram construídas de forma irregular em área de preservação permanente.

No entanto, moradores contestam a versão do Município, que foram demolidas as casas de nativos do local que aguardavam a regularização fundiária.